plano de contas

666 palavras 3 páginas
DIREITO DO TRABALHO
Trabalho é um importante fator de riqueza de uma sociedade.
A formação da riqueza social depende de algum fato:
*Terra ou natureza: Recursos naturais que podem ser utilizados e transformados pelo homem.
*Trabalho: São recursos humanos aplicados nas atividades de utilização e transformação de recursos naturais para transformá-los em bens de uso e consumo.
*Capital: São matérias primas, o dinheiro, equipamentos aplicados na produção com a finalidade de gerar riqueza.

TRABALHO DE MENOR
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo em condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A constituição e a CLT: a constituição federal assegura vários direitos ao trabalhador, como seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, salário mínimo, 13º salário, salário família, entre outros.
A CLT(consolidação das leis trabalhistas) criada em 1943 na gestão do então Presidente Getúlio Vargas, tendo como função estabelecer os direitos e os deveres tanto de empregados como de empregadores. A CLT dita as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.

SUBSISTEMA DE DEPARTAMENTO PESSOAL
O Departamento Pessoal faz parte dos subsistemas de RH e tem por objetivo efetivar todos os registros legais e necessários para a administração burocrática exigida pelas práticas administrativas e pelas legislações que regem a relação capital e trabalho. Funções do Departamento Pessoal
Admissões de novos empregados;
Demissões de empregados;
Registros legais em controles diversos;
Aplicação e manutenção das leis trabalhistas e previdenciárias;
Folha de pagamento;
Normas disciplinares.
OBRIGAÇÕES COM A FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA
A tabela a seguir contempla alguns prazos em que se deve conservar a documentação em bom estado, a disposição da fiscalização trabalhista.

Documentos Prazo de Guardar * Folha de pagamento, recibo de salário família;

*Recibos de salário,

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