Reajuste Fgts

e sucessivamente seja a CTPS da parte reclamante anotada por esse juízo, bem como seja a reclamada condenada ao pagamento dos reflexos do reconhecimento de vínculo em: férias, terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias (saldo de salários, 40% do FGTS, férias vencidas e proporcionais c/ respectiva gratificação e intervalos anteriores a jornada extraordinária, décimo terceiro proporcional, etc.), e demais encargos convencionais e legais. 7. DA REVERSÃO DO…

de emprego prevista no art.10, II, a, do ADCT; além disso, indeferiu o pedido alternativo relativo à indenização adicional prevista no art.9º da Lei nº 7.238/84, uma vez que o pagamento das verbas rescisórias se deu com o salário já corrigido pelo reajuste da data-base. Custas processuais, pelo reclamante, no importe de R$200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). QUESTÃO: Como advogado do reclamante, exercitar o instrumento…

aviso foi indenizado de forma indevida, pois o aviso não foi cumprindo trabalhando e o empregador pagou como se tivesse trabalhado o aviso. O Sr. Chico Tripa recorreu a um advogado para reaver seus direitos, sendo que além do aviso incorreto, o seu FGTS também não estava sendo depositado corretamente e, além disso, não estava sendo pago as horas extras feitas além das oito horas diárias trabalhadas. Informações adicionais: Cargo: Analista Financeiro Salário em 01/06/2013 até 31/01/2014:…

atualização das contas de FGTS, de maneira que a parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda seria o Banco Central, todavia tal argumento não merece prosperar. Inicialmente imperioso frisar que a o pedido principal fundamenta-se basicamente na incorreta aplicação da legislação referente ao FGTS por parte da Caixa Econômica Federal. Isto porque desde 1991, lastreada no art. 13 da Lei 8.036/90 a Caixa Econômica Federal vem aplicando a TR às contas de FGTS como se esta…

março de 2005, para trabalhar como frentista no posto do reclamado e foi demitido em 02 de setembro de 2012.No ano da dispensa, o Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando diferença salarial, adicional de periculosidade, férias, 13º salário, FGTS, INSS, do salário família, e das horas –extras. Alegando que percebia um salário mínimo, embora o piso salarial estabelecido pela convenção coletiva de 2005 a 2008 fosse o valor de R$900,00 (novecentos reais) ao mês mensais e…

Acidente de Trabalho 2,00% FGTS (8%) 8,00% FGTS (8,0% + 50% de rescisão) **** 12,00% Férias (incluindo 1/3 de acréscimo) 11,11% Férias (incluindo 1/3 de acréscimo) 11,11% 13º Salário 8,33% INSS s/ Férias (27,80% x 11,11%) 3,09% INSS s/ 13º Sal. (24,50% x 8,33%) 2,05% FGTS s/ Férias…

vale-transporte, desconto de vale- refeição, desconto de INSS, de IRRF, descontos de convênios, etc.); Salário Família, Contribuição Sindical, Equiparação Salarial, Ajuste Salarial. 4. INSS Conferência das bases de cálculo, verbas incidentes; recolhimento FGTS,; Salário Maternidade; aposentadoria especial, contabilzação folha de pagamento, arquivos exigidos pelo INSS, outros. 5. Segurança de Medicina do Trabalho Cipa; Sipat; PPRA, PCMSO, PPP; Documentos dispostos à fiscalização. 6.…

não contém todos os requisitos necessários elencados nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, em decorrência dos requerentes não terem anexado extratos de suas contas vinculadas do FGTS. Improcede o requerimento da requerida, haja vista que os requerentes em sua inicial, solicitaram que seja determinado que as requeridas apresentassem nos autos os referidos extratos, uma vez que são elas quem efetivamente controlam…

sua procuradora infra assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob nº 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada à Av. Almirante Barroso, nº 174 – Centro/RJ e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE A. DA LEGITIMIDADE…

Alvorada Ltda., listou os seguintes dados contratuais para elaborar a folha de pagamento referente ao mês de março: Salário R$ 9.000,00 Previdência Social patronal 22% R$ 1.980,00 Previdência social dos empregados 9% R$ 810,00 FGTS 8% R$ 720,00 Salário Família R$ 150,00 Com os dados indicados, sem considerar eventuais parcelas de 13º salário ou férias proporcionais, podemos afirmar que a despesa de pessoal, referente ao mês de março que a…