Reajuste Fgts

(férias, 13° salario, INSS, reajustes). O prazo para pagamento das verbas rescisórias devem acontecer no 1° dia útil após o término do aviso prévio, ou em até 10 dias após a notificação de dispensa do aviso. A não comunicação do aviso implica no pagamento do salario correspondente ao período em que o empregado deveria continuar prestando serviços à empresa. Estabilidade e FGTS Com a Constituição Federal de 1988, todos os empregados passaram a ser integrantes do regime FGTS e assim,…

I- que tange ao saldo na conta do FGTS, aplicando a correção monetária e juros legais de forma correta. É o que se vê no artigo 4º, da Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e de outras garantias): ‘’(...)Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador.’’(Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e de outras garantias) Como se pode…

consagrado na Súmula n. 263 do TST), mas da prova do direito, v. G., como na exigência contida no artigo 337 do Código de Processo Civil. Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais (item ____, pedido “__”), auxílio-transporte (item ___, condicionado à norma coletiva; pedido “__”), multa normativa pelo não fornecimento de cópia do contrato (item __, pedido “___”). 2) Vínculo De Emprego Em…

Salários ................................................................................................... 110 19.1. Cargos e Salários ........................................................................................... 110 19.2. Reajuste Salarial ........................................................................................... 110 19.3. Enquadramento de Funcionários ........................................................................ 110 19.4.…

C on trato: 8.4444.0530.595-9 Prestação do Mês Nº Prazo do Financiamento Taxa de Juros Contratual Índice de Reajuste Prestação no Mês Índice Reajuste Saldo Devedor no Mês Categoria Profissional Complemento SG RGE L. Financ./Or. Recursos TP UNO - Agência de Contrato Extrato de Evolução Saldo Devedor Teórico em R$ Juros/Correção do Mês (R$) Amortização do Mês (R$) Extrato de Evolução FGTS na Prestação Saldo anterior: Correção mês: Utilização mês: Salto atual: 2ª VIA Dados do Mutuário…

recolhimento do FGTS a sua conta vinculada e nem, recolhimento previdenciário, e, por fim, que não lhe foi pago corretamente seu acerto rescisória. Pelo que PLEITEIA:. Descaracterização do contrato de experiência; aviso prévio indenizado; aplicação de multa do artigo 477 da CLT; 13º salário proporcional 2008/2009; férias proporcionais + 1/3; FGTS + 40% ou indenização substitutiva; horas extras + adicional de 100%; reflexos do item “h”, em aviso prévio, férias proporcionais +…

específica., Os reajustes salariais devem ser aprovados por lei A aposentadoria dos servidores submetidos ao regime estatutário está disciplinada pela Constituição Federal. Isso lhes assegura regime de previdência de caráter contributivo. No entanto, ela afirma que o servidor só irá se beneficiar quando tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres).O servidor estatutário tem direito à estabilidade, mas não tem direito…

Apresentação O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa criada pelo Governo Federal com o objetivo de diminuir o déficit habitacional, mediante a construção de 2 milhões de novas moradias populares até 2015 na zona urbana, com recursos do FGTS e taxa de juros diferenciada. A linha BB Crédito Imobiliário Aquisição PF - PMCMV concede subsídio para a compra da moradia àqueles que possuem renda familiar mensal bruta de até R$ 3.275,00. O subsídio pode chegar a R$ 25 mil,…

empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. 2 – Quais as formas de estabilidade e quem tem direito à sua proteção? Resposta: Os empregados, urbanos e rurais, salvo os domésticos, não optantes do FGTS, que completaram dez anos de serviço na mesma empresa ou grupo de empresas, até 05 de outubro de 1998, também denominada estabilidade decenal. Os empregados eleitos para órgãos de administração das entidades sindicais (sindicatos,…

mantendo o foco na excelência de atendimento e um projeto de logística que levará uma maior comodidade aos clientes. 7. Projeção do preço unitário de venda do(s) produto(s) ao longo da vida útil do projeto, justificando as premissas Os reajustes dos preços serão em função de uma taxa média de 10,00% ao ano, referentes a inflação e a adição de itens de conforto advindos de hábitos mais elaborados dos consumidores que serão mais exigentes em relação aos itens dos carros: EBD,…