Reajuste Fgts

consagrado na Súmula n. 263 do TST), mas da prova do direito, v.g., como na exigência contida no artigo 337 do Código de Processo Civil. Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais (item ____, pedido “__”), auxílio-transporte (item ___, condicionado à norma coletiva; pedido “__”), multa normativa pelo não fornecimento de cópia do contrato (item __, pedido “___”). 2) Vínculo De Emprego…

ANEXO N.º 4 TABELA DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS INSS, FGTS E IRRF 3 FOLHAS DE PAGAMENTO: 1 – EMPREGADOS / FUNCIONÁRIOS. 2 – PRO-LABORE (SÓCIOS, DIRETORES) 3 - AUTÔNOMOS PARCELAS SALARIAIS (EMPREGADOS) EM QUE HÁ INCIDÊNCIA DE INSS PATRONAL DE 20,00% (LEI N.º 8.212/91, ART. 22, I E III) INCLUINDO PRÓ-LABORE E AUTÔNOMOS ATENÇÃO: A REFERIDA INCIDÊNCIA DE INSS PATRONAL SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO FOI SUBSTITUÍDA PELA INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA (DESONERAÇÃO)

também é observada nos reajustes salariais. Segundo os levantamentos anuais do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-Dieese), até 2003 (à exceção de 2000) a quantidade de reajustes acima da inflação – calculada pelo INPC-IBGE – era inferior à soma dos reajustes iguais ou inferiores a esse índice. A partir de 2004, a proporção se inverte, e os reajustes salariais passam a ser, na maioria, superiores ao INPC-IBGE. A mudança no perspectiva das negociações dos reajustes salariais é tão…

Extinção da Empresa Indenização por tempo de serviço Valores a serem descontados na Rescisão QUADRO DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS QUADRO DE INCIDÊNCIAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUADRO DE CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO E CÓDIGO SAQUE FGTS AVISO PRÉVIO Conceito e Legislação Aplicações Quanto ao Prazo do Contrato Concessão Prazo mínimo do Aviso Prévio estabelecido pela Constituição Federal Novos Prazos do Aviso Prévio estabelecido pela Lei 12.506/2011 Aplicação Prática Para

nível Brasil. As companhias de habitação atuam a nível regional (por estado). Outra forma de ser adquirir um imóvel é utilizando-se dos valores depositados na conta de FGTS. Nessa carteira de financiamento de habitação somente é possível a aquisição de imóveis residenciais urbanos novos (construídos ou a há construir). Ainda sobre o FGTS é importante informar que é possível reduzir o valor de prestações de financiamento habitacional usando seus recursos, desde que observados prazos,…

SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá acategoria(s) Empregada no Comércio Varejista de Criciúma, Cocal do Sul, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso e Urussanga, com abrangência territorial em Criciúma/SC. Salários, Reajustes e Pagamento (Piso Salarial) CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO: Fica estabelecido o Salário Normativo para a categoria profissional no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), a partir de 1º de maio de 2012. §…

dispensada antes do reajuste salarial com data base em Junho, e que a despeito da ressalta em sua TRCT, não recebeu as diferenças, prometidas para o mês de Maio. Pretende assim, seja reconhecida a acumulação de funções, sob o argumento de que nunca recebeu os salários devidos em razão das atividades de porteira, com pagamento do salário de porteira e/ou encarregado, adicional de insalubridade em grau médio sobre remuneração, diferença de 3% na rescisão advindo do reajuste da data…

meio do mandato judicial que lhes foi outorgado, a prestar serviços advocatícios na defesa dos interesses do Contratante. Para tanto, ajuizará e acompanhará, até o trânsito em julgado, uma ação declaratória de inconstitucionalidade do reajuste dos depósitos do FGTS pela TR c/c cobrança, que será proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF. §1º: Fica esclarecido que os serviços ora contratados abrangem a confecção de todos os atos processuais, em todas as instâncias que o processo tramitar

salário contratual descriminado na CTPS do seu empregado, e o qual tomamos como referência para o recolhimento do INSS, FGTS e desconto dos 6% do vale transporte.. < topo > Quanto ao recolhimento do FGTS para empregada doméstica, gostaria de saber se é obrigatório, quem paga a multa de 40% do FGTS quando da rescisão do contrato e qual o percentual descontado do empregado? O FGTS para o doméstico é uma opção do empregador; não é obrigatório. Se o empregador deu o benefício, ao…

apura nos autos. Recurso provido.(TRT-4 - RO: 00010222220105040741 RS 0001022-22.2010.5.04.0741, Relator: IRIS LIMA DE MORAES, Data de Julgamento: 05/09/2012, Vara do Trabalho de Santo Ângelo) APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL- DATA BASE Com efeito, a Reclamante faz jus aos reajustes salariais previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2013, com previsão da data base da categoria 01 de janeiro, que não foram obedecidos durante a vigência do contrato…