Reajuste Fgts

intervalo para refeição e descanso. Foi dispensada sem justa causa em 21/04/2011. Somente recebeu a título de verbas rescisórias o valor de R$1.440,00. Jamais teve sua CTPS registrada, não recebeu Seguro Desemprego, tampouco teve aberta conta do FGTS ou recebido tal valor. 2. DO PERÍODO LABORADO SEM REGISTRO A reclamante laborou sem registro na sua CTPS no período de 15/10/2010 a 21/04/2011, de segunda a sexta-feira, das 8:30 as 18:30 hs, com 01 hora de intervalo para…

trabalhadores da Paquetá no Rio Grande do Sul é superior ao de Ipirá. Com data-base em fevereiro, os sapateiros das cidades gaúchas de Sapiranga, Araricá e Nova Hertz conquistaram um acordo salarial na última quarta-feira (24) que garante 11,04 % de reajuste – aumento real de 4,32 % - para os 25 mil operários da região. Com o índice, o valor do piso profissional foi para R$ 752,00. Ainda segundo Arlete, os trabalhadores só conseguiram tamanha conquista por estarem unidos com o seu…

às horas extras, deverão refletir nos DS´S (sumula nº172 do TST), 13º salário, (sumula nº45 do TST), férias anuais mais um terço constitucional art 142 parágrafo 5° da CLT, FGTS mais multa de 40% (sumula nº63 do TST) e nas verbas rescisórias, aviso prévio (sumula nº376 do TST), 13º salário mais um terço constitucional e FGTS mais multa de 40%. Tendo uma evidente lesão ao direito merecendo o autor a procedência do pedido das horas extras com integração nas verbas mencionadas a cima. …

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seus advogados adiante assinados, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I. SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de Ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC, IPCA…

Belo Horizonte, v.42, n.72 p.101-111, jul./dez.2005 102 indenizado (que incide em FGTS e multa rescisória, conforme dispõe a Súmula n. 305 do TST), a indenização adicional prevista no art. 9º da Lei n. 7.238/84, a indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado (art. 479 da CLT), a participação nos lucros (inciso XI do art. 7º da Constituição Federal) e os depósitos do FGTS, mais a multa rescisória (item I da Súmula n. 98 do TST). Para deferir os…

distribuir algumas prestações de serviços realizadas pelos bancos, principalmente no setor de financiamento Imobiliário e demais tipos de créditos. Por exemplo, Caixa Econômica Federal, COHAB, Sociedade de Crédito Imobiliário. 4- Recursos do FGTS podem ser usados apenas na linha de financiamento Habitacional. Construção, Aquisição e Reforma. 5- Sim é possível reduzir o valor das prestações desde que seja de dois em dois anos tanto no abatimento das prestações e no saldo…

contrato de trabalho -DURAÇÃO -OBRIGAÇÃO E DIREITOS RECÍPROCOS - MODALIDADES *Trabalhado: art. 448 da CLT c/c s. 230 TST *Indenizado: art. 487, § 1º da CLT -REGRA/EXCEÇÃO – ART. 481 DA CLT C/C S. 183 TST -EFEITOS JURÍDICOS - REAJUSTE SALARIAL COLETIVO – ART. 487, § 6º DA CLT, S. 314 DO TST - AVISO PRÉVIO X ESTABILIDADE (não é compatível) TERMINAÇÃO DO CONTRATO (nomenclaturas, direitos decorrentes de cada uma, atípicas somente fato do príncipe e força maior) …

ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleleiro de Senhoras do plano da CONTRATUH, com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS a) Aos Cabeleireiros, Coloristas, Implantistas, Maquiladores, Esteticistas, Calistas e Massagistas, fica assegurado percebimento do piso salarial normativo de R$…

as leis trabalhistas, um empregado (salvo engano, os domésticos não têm) que possui a sua carteira assinada, terá direito, além do seu salário, 13º salário (proporcional), 30 dias de férias (após um ano de trabalho), 1/3 de gratificação de férias, FGTS e vale transporte (respeitando os limites de descontos). Outros benefícios não são obrigatórios, mas são atrativos que as empresas oferecem, como plano de saúde, vale alimentação, seguro de vida e previdência privada, incentivo a educação.…

longos e os depósitos em caderneta de poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por outro lado, viabilizou o crédito imobiliário. A primeira fase do SFH, que vai de sua criação até a segunda metade dos anos 70, foi o período áureo do Sistema. Os depósitos em caderneta de poupança cresceram, chegando a ocupar o primeiro lugar entre os haveres financeiros não monetários. Os recursos do FGTS também expandiram como resultado do aumento do nível de emprego e da massa…