Re Viii Exame Oab

posto que a autora efetivou as compras no estabelecimento e essa não comprovou licença, nem posterior cessão. Como anteriormente afirmado, sequer foi dado cópia do contrato de cartão de crédito sub judice, assinado dentro do estabelecimento da primeira ré. A ação também é dirigida ao ***********. pois, segundo a ********** esse é o administrador do cartão (anexo 16). Ressalte-se que de acordo com a correspondência emitida pela *************, o ***************** detém a cópia do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Assim, já que a Reclamante não apontou,…

decorrência de ter fraturado o seu braço, tendo sido atendido no setor de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA pelo plantonista, Drº Vilson Ramos da Silva, tendo este submetido o requerente ao exame de Raio-X na qual foi confirmada a lesão. Na oportunidade, ao ser detectado que havia necessidade de fazer cirurgia, o médico requisitou alguns exames e orientou o Autor que retornasse no dia seguinte, uma vez que naquele dia não tinha nenhum cirurgião presente. Apesar de ter retornado no dia 08 de…

BANCO DE INADIMPLENTES. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES. DANOS MORAIS. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. AUSÊNCIA DE DÉBITO. O feito em exame tem por objeto o pleito de indenização por danos morais decorrentes da inclusão do nome da parte autora junto a cadastro de inadimplentes, em razão de débito inexistente. 2. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES. O agir ilícito da ré, consubstanciado na injusta e negligente inscrição do nome da demandante no SPC, o…

pessoal do representante legal da reclamada, oitiva das testemunhas, juntada de documentos. DO VALOR DA CAUSA: Atribui à causa o valor de R$ ............................... (---------). Respeitosamente Pede Deferimento Local e data Advogado/OAB 3. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (em face de um instrumento chamado__________ esquecido de ser retirado do corpo do paciente no momento da cirurgia). VARA CÍVEL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE…

Goiânia-Go, quando que em uma perseguição policial foram disparados tiros, entre os quais um destes acertou Wesley. Ocorre que esta bala perdida atingiu a medula óssea da criança, deixando-o permanentemente sem os movimentos dos membros inferiores. No exame de balística realizado, ficou comprovado que a bala partiu da arma do senhor João Alves de Tal, soldado, pertencente ao corpo da Polícia Militar do Estado de Goiás. 2 - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 2.1 - DA LEGITIMIDADE DO ESTADO …

relevância do fundamento em que se assenta o pedido na inicial. O periculum in mora ou "risco de dano" é aquela situação em que há previsibilidade de prejuízo de difícil reparação ao direito da parte, que merece providência imediata para evitá-lo. Ao exame dos autos, a título de cognição sumária e superficial, constata-se, à primeira vista, a presença do fumus boni iuris, uma vez que, de fato, a falta do serviço telefônico à consumidora não é admissível face aos princípios que norteiam…

na condição de locatária; e ________________, brasileira, estado civil desconhecido, aposentada, inscrita no CPF..., residente e domiciliada neste Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua..., na condição de fiadora contratual da primeira ré, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora é proprietária do bem imóvel composto pelo apartamento nº..., nesta Capital. O bem descrito fora adquirido em..., mediante financiamento obtido através do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ Reclamação Trabalhista MARIA, brasileira, casada, advogada, OAB/CE nº: 23.810, inscrita no CPF sob o nº XXX, no RG sob o nº: XXXXX, CTPS nº: XXX, série 002-0/CE, PIS: XXXXX, com endereço à Avenida XXXXX, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE, organização…

consentimento modo, desta, a de posse Sra. dos Márcia dados Regina da Autora Candido e com o solicitou a instalação da linha telefônica em comento.Conforme demonstrado a seguir: Por isso, a Empresa Ré agiu todo tempo pautada na boafé, prestando regularmente o serviço que lhe foi solicitado, o que caracterizava uma situação contratual lícita, sem qualquer indício de fraude. Nesse diapasão, difícil concluir que a parte autora…