Re Viii Exame Oab

Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela…

relevante, de acordo com o art. 9º do CP (GRECO). Segundo este ar go, a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para obrigar o condenado a reparar o dano, a res tuir a coisa e a outros efeitos civis, sujeitando-o ainda a medida de segurança, contudo a homologação depende de pedido da parte interessada e da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a…

de agosto de 2006, data em que firmou com a referida Empresa o Contrato Particular de Prestação de Serviços Médicos, de Diagnósticos e Terapia Hospitalar, cuja cópia se encontra anexa. Como faz prova o extrato de pagamentos efetuados, emitido pela Ré no dia 13 de abril de 2009, documento anexo, o Autor encontra-se inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais. Não obstante, no dia 20 de março de 2009, quando o Autor deu entrada no Serviço de Assistência Médica e Urgência do…

em contato, via telefone, com a ré afim de saber as medida cabíveis para a obtenção da medicação, quando então tomou ciência de que o medicamento não seria fornecido. Cumpre esclarecer que a ré tem por prática (abusiva por sinal) não fornecer número de protocolo, razão pela qual este não esta sendo informado neste momento. Os fatos acima narrados evidenciam a desídia da ré, para com suas obrigações, e o desrespeito para com a CONSUMIDORA. Nota-se que a conduta da ré revela-se contrária…

III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE , pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA T ARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “ até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA , pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA , pela…

casado, portador da Cédula de Identidade RG n° ________________, inscrito no CPF/MF sob n° ..............., residente e domiciliado na Rua ......., ...... – ......., nesta cidade, por sua procuradora in fine assinada, advogada devidamente inscrita na OAB/PR sob o nº ......., com escritório profissional nesta cidade de ........, Rua ......................, n ........, onde recebe intimações, conforme mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente …

atendida na emergência do Hospital São Domingos pelo Dr. Sérgio Adrianny da Silva Sousa, que, tendo feito os exames de praxe, solicitou uma radiografia da coluna lombar, para que pudesse diagnosticar melhor o que estava ocorrendo nas costas da paciente, daí sobrevindo laudo radiológico evidenciando “achatamento do corpo vertebral L1” (doc.04). 04. Diante da gravidade do resultado desse primeiro exame, o médico ortopedista, Dr. Ozanildo Guterres de Abreu, requisitou Tomografia…

com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém para a autoridade judiciária se pronunciar é necessário que haja uma investigação com a realização de exames periciais que possuem como objetivo o fornecimento de informações técnicas e científicas sobre a qualificação de um ato, fato ou atividade realizada. Nessa seara, é função do perito o fornecimento de informações, a coleta de dados, a…

coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras…

sob o n° 3143234-4 SSP/AL, e no CPF/MF sob o n° 075.497.454-55, residente e domiciliado na Travessa do Sorriso, nº 56, Clima Bom, CEP 57.000000, Maceió, Alagoas; por intermédio de seus advogados DAYSE SCOOT DOS SANTOS LESSA, OAB/AL n°. 9.631, e DAVID SALES DIONISIO BERNARDES, OAB/AL n°. 10.382, legalmente constituídos através do instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na Rua Senador Mendonça, n° 148 – Edf. Walmap, sala 201, CEP: 57020-030, Maceió, Alagoas, onde recebe…