Re Viii Exame Oab

anexo; B) que seja suspenso o protesto feito ao nome da Autor nos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a mesma continuará cumprindo suas obrigações judicialmente; C) pede que seja suspensa qualquer busca e apreensão futura querida pela Ré, tendo em vista que a Autor continuará efetuando os pagamentos em juízo; D) pede-se a concessão das Preliminares com fulcro no Princípio Geral de Cautela (CPC, artigo 798), posto que é ressabido que “Da mihi facto dabo tibi jus”…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

a prestar a devida tutela jurisdicional, ou seja, a tutela antecipada fundada nos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor. Há que se ter em mente, assim, que respeitadas as peculiaridades do caso sob exame, cabe ao julgador atuar com cautela e dirigismo no sentido de atribuir ao processo meios efetivos de resguardar o direito do litigante face os prejuízos causados pelo tempo necessário à dilação probatória. Nesse sentido a Lex Magna…

Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa (art. 37§ 4º da CRFB e art. 11, inciso I, II e V da lei nº 8.429/1992)/ Divergências entre a OAB -…

NILSON SALGADO DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RJ 148.967 e Dr. GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA, inscrito na OAB/RJ 144.336, anotando-se os nomes destes patronos na contracapa dos autos, a fim de se evitar eventuais nulidades. Termos em que, espera deferimento. Niterói, 09 de janeiro de 2014. Nilson Salgado de Oliveira Gustavo Rodrigues da Rocha OAB/RJ 148.967 OAB/RJ 144.336…

em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. 7 4 5 6 Assunto cobrado na prova da OAB‑MS/81º Exame de Ordem/2005. Cespe/TJ‑BA/Oficial de Justiça/2005. Assunto cobrado na prova do Cespe/1º Exame da Ordem/2007. Assunto cobrado na prova do Ieses/TJ-MA/Oficial de Justiça/2009. 8 Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não…

anexo; B) que seja suspenso o protesto feito ao nome da Autor nos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a mesma continuará cumprindo suas obrigações judicialmente; C) pede que seja suspensa qualquer busca e apreensão futura querida pela Ré, tendo em vista que a Autor continuará efetuando os pagamentos em juízo; D) pede-se a concessão das Preliminares com fulcro no Princípio Geral de Cautela (CPC, artigo 798), posto que é ressabido que “Da mihi facto dabo tibi jus”…

foi orientada pelo atendente a depositar seu dinheiro em um plano de previdência privada, sob o argumento de que possuía maior rentabilidade e que a qualquer momento poderia ser resgatado. Convencida pelo funcionário, a autora firmou com a empresa ré Plano de Previdência Privada com Resgate, conforme se verifica pelo contrato anexo (doc. 03), o qual daria direito a um pecúlio de R$370.000,00, mediante pagamento mensal de R$300,00 (trezentos reais) durante 60 meses. A autora…

172 SEJUSP - TO, com endereço na Rua 22, nº 04, Quadra 73, Jardim Florianópolis, Cuiabá – MT. Por intermédio de seu advogado, WARLEN LEMES DA SILVA, brasileiro, casado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, OAB/MT 15.085, com escritório profissional no endereço constante no rodapé desta, onde recebe intimações de estilo, e-mail: warlen.adv@gmail.com, procuração anexa, com fulcro nos Artigos 282 do CPC e 927 do CC, vêm à presença de Vossa…

entender o desenvolvimento de um processo. A importância do presente processo, portanto, é desenvolver um raciocínio lógico e de balizamento para os que estão estudando processo civil, tanto na teoria como na prática (e mesmo para provas como as da OAB), como também para aqueles que nunca tiveram a oportunidade de ver como se desenvolve um processo nos fóruns e Tribunais. (SÍMBOLO DO PODER JUDICIÁRIO) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ESTADUAL …