Re Viii Exame Oab

(documentos em anexo). Como conseqüência óbvia, existiram despesas médico-hospitalares. (documentos em anexo) Aos 03 dias do mês de agosto do ano de 2011, aqui em São Miguel Do Araguaia, foi requisitado ao chefe da Divisão de Medicina Legal, exame de corpo de delito, a pedido do Dr. Alexandre Neto Moreira, Delegado de Polícia, foi realizada a perícia, que continha em seu sexto quesito a seguinte questão “resultou incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável,…

de fato e de direito que passa à expor: Síntese da demanda Alega a parte Autora que adquiriu um aparelho de fabricação da empresa ré. Relata que após algum tempo o referido aparelho apresentou defeitos, sendo encaminhado à assistência técnica, onde não teria sido reparado a contento. Em decorrência dos fatos acima narrados, requer a condenação da empresa-ré a restituição do valor pago, bem como danos morais e materiais. Contudo, razão nenhuma lhe assiste, assim como restará…

1º FASE DO XV EXAME DE ORDEM COMENTADO QUESTÃO 1 Letra C ­ Artigo 28§ 1­ "A incompatibilidade permanece mesmo mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê­lo temporariamente." Nos termos do art. 28,§ 1º, EAOAB, a incompatibilidade permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê­lo temporariamente. A única "solução" será a completa desincompatibilização, que somente ocorrerá com a efetiva "saída" do cargo ou…

de trabalho para examinar a criança, e continuava a receitar pelo celular. Que já no dia 09 de julho de 2011, por volta das 08:00h a Dra. Lucia Alves Souza finalmente apareceu, no Hospital Suplicado,solicitando nesta ocasião coleta de sangue para exame, e disse sem nem examinar a criança clinicamente a seguinte frase: “O QUADRO DA CRIANÇA É GRAVE NÃO POSSO FAZER MAIS NADA POR ELA”. Em ato continuo disse que a Suplicante deveria procurar um Hospital que possuísse um Leito Neonatal, pois…

ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) V – defesa do consumidor. Além disso, a Constituição confere concreção ao princípio de defesa do consu� midor através de regras referentes à responsabilidade por danos (art. 24, VIII); ao esclarecimento sobre impostos incidentes (art. 150, § 5º); à necessidade de lei sobre a concessão de serviços públicos e o direito dos usuários7 (art. 175, parágrafo único, II); ao esclarecimento em propaganda dos malefícios causados…

tóxicos e sujeitos às intempéries das variações climáticas, utilizando ainda o herbicida Randap para limpar o terreno, sem receber nenhum EPI para tal utilização. O horário de trabalho do Autor restava bastante variado, sendo que ficava a disposição da Ré de domingo a domingo o dia todo, com intervalo para repouso e alimentação, porém anotava seus horários nos seguintes termos: 1. De segunda-feira à quinta-feira – das 08h00min às 18h00min; 2. Às sextas-feiras – das 08h00min às…

ação despejatória, deverá ser procedida por oficial de justiça, expedindo-se para tanto o competente "mandado de constatação". 14 CESPE – Promotor de Justiça PR/2012 A res nullius poderá ser imitida na posse pelo proprietário no caso de ser ocupada por terceiros de má-fé, uma vez que é coisa abandonada. Por outro lado, a res derelicta também pode ser imitida na posse, uma vez que há possibilidade de posse em coisa que não é de ninguém. ( ) CERTO ( ) ERRADO 15 MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE

do imóvel situado à Rua Craúna, nº 55, lote nº 06, quadra nº 86, Componente do Núcleo Habitacional Rio Doce III, CEP 53070-480, Olinda/PE, o qual se encontra em situação temerária em face das irregularidades ocorridas na execução de sua edificação. A Ré, seguradora SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, furta-se de suas obrigações legais como ente segurador que é, conforme restará demonstrado doravante. O imóvel em questão versa sobre uma casa popular financiada pela COHAB com risco…

de um ano começou a sentir fraqueza nas pernas, passando a se locomover com ajuda de muletas; com o passar do tempo ficou impossibilitado de andar ainda com ajuda de muletas, passando a ficar acamado. Consultou-se com diversos médicos e realizou exames médicos, que constataram a necessidade de cirurgia na coluna devido a tetraparesia. Diante da situação, o Autor, no dia 16 de junho de 2015, submteteu-se à cirurgia da “Coluna da Neurocirurgia”, devido à TETRAPARESIA (MIELOPATIA…

Portão desde 07/03/2014, inclusive com utilização de inúmeros medicamentos controlados. Assim, fez-se necessária a realização de perícia médica. Contudo, o laudo pericial merece reforma, haja vista que em apenas uma consulta e, sem solicitação de exames complementares, é impossível constatar a incapacidade laborativa do autor. Vejamos o que diz o laudo do Douto perito em determinado momento: “Atualmente permanece com quadro de dor e inchaço abdominal. Mantém acompanhamento…