Re Viii Exame Oab

sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua José Antônio Procópio, nº XXXXXXX, Centro, no município de XXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, inscrito na OAB sob o nº XXXXX, apresentar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO XXXXXX, concessionária de serviço público, sociedade de economia mista (Pessoa…

Processo Local de Tramitação Processo Vinculado 23/12/2013 16:04:41 (horário de Brasília) Portal da Internet 2013/84999-1 9000110-61.2013.8.21.0022 Comarca de Pelotas - Vara do JEC - Responsável pelo Envio Gustavo Jaccottet Freitas OAB: RS/72124 Tipo Petição Petição Inicial Classe Assunto Principal Documento(s) Recebido(s) Peticionante(s) Procedimento do Juizado Especial Cível Substituição do Produto :: Competência do Juizado Especial Cível…

valor de (valor ref. a 12 parcelas da locação mensal) - Lei n.º 8.245, de 18-10-91, art. 58, III)) do contrato a ser revisado (RT 6671133, 685/122, COAD 33.066 e RJTAMG 12/251). Temos em que, Pede Deferimento, Local Data, Nome - Assinatura OAB- ____ Nº_____ Ana recebeu em sua residência uma carta de cobrança no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao atraso no pagamento de 3 contas mensais de uma linha telefônica da operadora TIM, Ana nunca possuiu uma linha…

Identidade RG nº xxxxxxx, e inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada nesta cidade à Rua São Lázaro, 777 – Santo Antônio, CEP 69029-250, por seu advogado JORGE DO NASCIMENTO GOMES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o nº xxxx, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM., com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP 69.010-060, (procuração anexa – Doc. 1), vem, respeitosamente perante…

consecutivas, cada uma, no valor de R$ 400,00, cf. alíneas B.1, B.2 e B.3, da cl. 4ª do incluso contrato. Os Autores, em dezembro de 2008, esteve na sede da empresa Ré, pois estava interessada em adquirir um imóvel e tinha a informação de que a mesma era responsável pela construção de diversos empreendimentos residenciais na cidade. A Ré realizou simulação de financiamento, bem como firmaram contrato de adesão por instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel e outros…

pagamento das despesas pela XXXXXXX, o Hospital Embargado passou a exigir dos familiares da paciente, dentre os quais o primeiro Embargante, a emissão de cheques e assinatura de “Termo de Responsabilidade” com fins de garantir o tratamento e realização de exames na paciente, num evidente constrangimento perante uma situação de urgência, o que demonstra a evidente ausência de livre vontade por parte do Embargante. 15. A prática utilizada pelo Hospital Embargado, além de confrontar a…

podem ser verificadas no Exame do Corpo Delito em apenso (doc.XX), bem como, está no fato de a destruição de seu automóvel, Chevrolet Classic placa DWQ 2057, na época, recém adquirido (docXX), Cabe destacar-se que, até então, a Ré não ressarciu o Autor pela perda integral de seu veículo, tampouco, pelo dano moral e lucros cessantes causados pelo seu empregado. Ao passo que todos os passageiros lesionados do ônibus já foram ressarcidos e se compuseram com a Empresa Ré, dispensando a…

antes da decisão do mérito em si, a ordem judicial para sustação dos efeitos de negativação do nome da Requerente, junto ao SCPC e demais órgãos de proteção ao crédito; para tanto, requer-se de V.Exa., se digne determinar a expedição de Ofício à empresa-Ré, nesse sentido. V. DO DIREITO V. I. DA COBRANÇA INDEVIDA - Repetição de Indébito Conforme constante dos fatos trata-se a referida cobrança, de uma cobrança indevida, uma vez a origem da cobrança já foi satisfeita, não estando…

direito processual civil. 9ª ed. Campinas: Millennium, 2003. v. 1. NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. 10ª ed. São Paulo: RT, 2007. WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coord.) Curso avançado de processo civil. São Paulo: RT, 2008. v. 1. VIII – PROVAS E AVALIAÇÕES NP1 = P1 (7) + T1 (3) P1 – A prova valerá 7 pontos. Será composta por duas questões dissertativas e três questões de múltipla escolha. SEM CONSULTA. O conteúdo será o visto até aquele momento, ou seja, da primeira…

provimento em comissão e assessoramento jurídico ao Executivo. Defensoria Pública Recentes alterações constitucionais; Autonomia administrativa; b. c. Defensoria Pública Estadual e convênio obrigatório e exclusivo com a respectiva seccional da OAB; d. Exercício exclusivo da assistência jurídica por órgão diverso da defensoria pública. c. Legislação e Súmulas Constituição Federal: Título IV – Da organização dos Poderes (art. 44 a 135). Súmula vinculante nº 3…