Re Viii Exame Oab

. . . . . . . . . . . . . . . . 195 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 196 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO A responsabilidade civil possui um vasto campo de estudo. Vários compartimentos, cada um deles merecendo um exame monográfico. Faremos menção aqui de alguns temas para iniciação de estudo. Quem exerce determinada profissão deve-se comportar adequadamente, respeitando certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar…

companheiro ADELAR HEPP para fins de ser submetido a exames médicos e clínicos na coluna cervical, através de seu Plano de Saúde Unimed, de cobertura nacional; 2 - Efetuada a internação, o paciente Adelar Hepp submeteu-se aos procedimentos médicos. O médico que o assistia, DR. MARIO WALTER MICHEL, entendeu por solicitar a realização do EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA VERTEBRAL LOMBOSSACRA do paciente; Ocorre que para a realização do exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA…

políticas públicas, medidas legislativas e decisões judiciais) se conformar formal e materialmente ao programa inscrito no texto constitucional. Objetivos fundamentais – a finalidade É nesse contexto que a Constituição, enquanto explicitação do pacto de (re)fundação da sociedade ocorrido a partir de um legítimo processo constituinte, define um novo modelo de nação, impondo perceber o art. 3º da Constituição do Brasil como estabelecedor dos parâmetros constitucionais para a verificação…

substabelecimentos anexos há mais de um advogado constituído pelo Réu, ficando expressamente requerido que as intimações dos atos processuais praticados ou a serem praticados nos presentes autos sejam efetivadas em nome do advogado Ney José Campos, OAB/MG 44.243, sob pena de invalidade do ato. É que, com relação à exegese dada ao art. 236, parágrafo 1º, do CPC, a questão está pacificada no âmbito do STJ, no sentido de que, havendo pedido expresso para que determinado causídico…

intimação do instituto recorrido para apresentação das contrarrazões, sejam os autos virtuais encaminhados à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência. Aguarda Deferimento. Santos, 10 de Setembro de 2015. P.p. Claudia Macedo Garcia Pires OAB/SP n.º 174.980 Razões do pedido de uniformização Pelo recorrente Maria Juraci Medeiros Fagundes EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO A recorrente ajuizou a presente demanda com escopo de que lhe fosse concedida certidão…

direito privado, inscrita no CNPJ 13.631.489/0001-41, com sede no endereço Rua Pimenta Bueno, S/N, Lote C, Centro Sul, CEP 78015-190 em Cuiabá/MT, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I - DOS FATOS A parte autora contratou com a parte ré, no dia 11/08/2011 a aquisição do imóvel denominado Empreendimento Vero – Torre Dom Bosco, apto 707, através do contrato anexo. As partes firmaram um contrato de promessa de compra e venda do aludido bem, no valor de R$ 248.377,51…

COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS , TARIFAS INDEVIDAS E SUPERIOR A LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERENTE SUSTENTA-SE “AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA” FÁTICA CPC, art. 334, inc. II O Autor, com a inicial, argumentou que a Ré havia cobrado juros capitalizados , tarifas indevidas e o desconto superior a 30%(trinta por cento) sobre o seu salário durante a relação de empréstimo ora em debate. Tratando-se de ação pelo rito comum ordinário, a Requerida,…

Tribunal de Justiça, pelo voto do Ministro Edson Vidigal, nos embargos de divergência no Recurso Especial 218.426-SP, e também no Supremo Tribunal Federal, pelo voto vencedor do Ministro Nelson Jobim, proferido no Recurso Extraordinário 206.048-8 RS. “RE 206.048-8 RS – Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da Caderneta de Poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na caderneta de…

epígrafe, proposta por xxxxxxxx, já devidamente qualificado, pelos motivos a seguir expostos: Antes de adentrar a análise dos autos, requer a reclamada que todas as publicações/notificações sejam efetuadas em nome do Bel. xxxxxxxxx, inscrita na OAB/xxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxx, sob pena de eventuais nulidades processuais. PRELIMINARMENTE .I.DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA Preliminarmente, ainda, a Reclamada, vem arguir à impugnação ao valor atribuído

Rodrigo Fortunato Goulart É proibida a reprodução total ou parcial deste sem a permissão expressa do autor. Conteúdo reservado apenas aos alunos do curso. Os exercícios que acompanham o presente livro foram retirados de diversas bancas (CESPE, ESAF, OAB, FGV etc.), com conteúdo modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual que las cosas”. H. Sinzheimer 3 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart…