Razões de Apelação

DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE-RS. “X”, por seus advogados, ao final firmadas, nos autos do processo-crime n° 023/2.12.0989165-0, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para interpor, dentro do quinquídio legal, a presente APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, pois não se conforma, “data vênia”, com a r. sentença que o condenou pelo crime do artigo 157, § 2º, I, II e V, combinado com o art. 70, todos do Código Penal, endereçando a presente apelação ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A defesa aguarda intimação para o oferecimento das razões de apelação. Termos em que pede e espera deferimento. Rio Grande, 03 de abril de 2013. ________________________ _____________________ OAB/RS 0901401573 OAB/RS Razões de apelação em favor do apelante “X”; processo-crime n° 023/2.12.0989165-0 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas -RS. Apelada: Justiça Pública Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Colenda Câmara, Nobres e Cultos Desembargadores, Ilustre Desembargador Relator, Nobre Desembargador Revisor, Douto Procurador de Justiça: 1 – A presente apelação, Colenda Câmara, “data vênia”, deve ser provida, visto que o apelante “X” é totalmente inocente da imputação que lhe pesa, e merece ser absolvido. 2 – O apelante “X” foi processado pelo crime do artigo 157, § 2º, I, II e V, combinado com o art.…

SILVA FERREIRA, menor impúbere, representado por seu genitor EDESIO FERREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos em referência da ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 18, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao Egrégio Tribunal de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA _________________________ DA _____________________________________ PROCESSO Nº.:____________________________ (NOME), Já qualificado nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado, com base no artigo 593,I – CPP, interpor. RECURSO DE APELAÇÃO Não sendo revista a decisão ora atacada, venho respeitosamente requerer a remessa da presente com as inclusas razoes ao egrégio…

RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTES: PREFEITO DO MUNICÍPIO de XXXXXXXX APELADO: xxxxxxxx PROCESSO Nº: ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/SP. EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMINENTES JULGADORES A r. sentença prolatada nos autos, ora objeto de reexame, deve ser reformada, pois não foi decidida com a peculiar sapiência do nobre juízo “a quo”. A Impetrante, ora Apelada, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL. Autos n.: _____ "A", devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa) apresentar tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reforma da decisão, com fulcro no…

EGRÉGIO TRUBINAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Autos número 150/2009 Vara de origem: 1º Vara cível de Maringá, estado do Paraná Apelante: Isabel da Silva Apelado: Walter Costa RAZÕES DE APELAÇÃO colenda câmara I – Síntese fatica No fato em questão, ocorreu que o representado foi ferido por um cavalo e o juiz sentenciou julgando improcedente a demanda do apelante contra o apelado e negou a produção de provas periciais, alegando ainda…

Razões de Apelação Apelante: Felicino Apelado: Justiça Pública Autos do Processo: ______ Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Douta Procuradoria I. Do Mérito A sentença do juízo “a quo”, que condenou o Réu a 3 (três) anos e 1 (um) mês de reclusão pelo crime de receptação, ainda que prolatada por magistrado de alto…

RAZÕES DE APELAÇÃO RAZÕES DE APELAÇÃO pROCESSO Nº:XXXXXX aPELANTEs: tICIO e mevio Egrégio Tribunal! Colenda Câmara! Douta Procuradoria de Justiça! Em que pese a indiscutível sabedoria jurídica do MM. Juízo a quo, impõe-se a reforma da sentença proferida contra o réu, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1.Dos fatos Os apelantes foram presos em flagrante delito pela pratica da conduta tipificada no artigo 159,§1º do Código Penal Brasileiro,…

RAZÕES DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO-SP Processo: Apelante: Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei n. 11434/06, C.C 61, I, do Código Penal Origem: PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CIDADE DE COLENDA CÂMARA CRIMINAL , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem humilde e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, que in fine, subscreve,…

insigne presença de Vossa Excelência, sempre mui respeitosamente apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, interposto em desfavor da R. Sentença de fls. xxx. A R. sentença não reluz o costumeiro acerto do Douto Julgador Monocrático condenando o APELANTE, aplicando-lhe uma pena de 22 (vinte e dois) anos, em regime inicial fechado. REITERA O PEDIDO de que seja recebido o presente nos seus termos, processada na forma da lei, art. 600 do Código de Processo Penal Brasileiro PEDE a apresentação…