Razões De Apelação Roubo

RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal! Colenda Câmara! Douta Procuradoria de Justiça! Em que pese a indiscutível sabedoria jurídica do MM. Juízo a quo, impõe-se a reforma da sentença proferida contra o réu, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS. 1. O apelante foi detido por populares e posteriormente preso pela polícia por suposta prática de roubo. A denúncia deste processo narra um crime extremamente complexo. Justamente por isto exige do aplicador do direito…

Leis extravagantes, vem, perante V. Exª, para apresentar suas RAZÕES EM APELAÇÃO CRIMINAL ante sua irresignação quanto aos fundamentos apresentados na sentença acostada às fls. 114 a 117 dos autos em epígrafe. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça, com as razões inclusas. São os termos em que…

SUDESTE E CENTRO-OESTE. APELAÇÃO Conceito É um meio de impugnação ordinário, suspensivo, condicionalmente devolutivo e extensivo que se propõe mediante declaração de vontade, e com que se impugna em todo ou em parte por motivos de fato e de direito, uma providência do Juiz e se pede um novo juízo total ou parcial e o juiz de segundo grau. Cabimento O artigo 593 declara caber apelação no prazo de 5 dias, das decisões proferidas pelo juiz singular e pelo júri. Apelação e a…

o condenou à pena de 8 anos de reclusão, como incurso no artigo 155, §§1º e 4º, incs. I e IV, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, III, "d",§ 3º, ao Egrégio Tribunal de Manaus - AM. Termos em que, requer que seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões. Pede Deferimento Goiânia, 14 de outubro de 2008 Victor Hugo Rodrigues…

de fls. Xx/xx, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que a Vossa Excelência receba o presente recurso, dando prosseguimento nos termos da Lei. Razões em anexo Nestes Termos, Espera deferimento. Florianópolis, 24 de outubro de 2013. Processo crime nº 0000357.3512.97 Autos: Justiça Pública Réu: Almir Marcondes. RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal…

com a sentença condenatória proferida, interpor: APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer, após o recebimento desta, com as razões inclusas ouvidas a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de MG, onde…

de reclusão, em regime inicialmente fechado e pagamento de 17 (dezessete) dias multas, dela interpor, intra tempore, RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Nestes termos requer o recebimento, encaminhamento e provimento do presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Termos em que, com as inclusas razões. Pede deferimento. Santa Helena de Goiás ,_______de___________de________ . ____________________________ OAB n.…

exarada por este juízo, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal, que lhe move a Justiça Pública. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as razões inclusas. Nestes termos, Pede deferimento. Goiânia, 05 de Setembro de 2014

não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incurso nas penas do artigo 157, “caput” dentro do prazo legal RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Termos em que, recebido e ordenado o processamento do presente recurso e suas razões de apelação, requer seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pede e espera deferimento. Votuporanga, 03 de…

intimações e documentos de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 22 de abril de 2014, na cidade de São Luís, bairro COHAB, o requerente foi preso em flagrante pela tentativa de assalto a casa lotérica. Ocorre que, Flávio vinha sendo…