Direito penal

Pratica Forense Penal

Professor: Marcio Roberson Araujo

Preliminares:
É tudo aqui que pode vir a bloquear a sentença de mérito de uma das preliminares é a extinção da punibilidade
A extinção da punibilidade são as elencadas no artigo 107 do Código Penal, morte do agente, decandência, prescrição ou perempção.

Argüir nulidade (artigo 564 – CPP):
Conforme os artigos 564 do CPP e artigo 5º da CF, estando presentes alguns destes requisitos, a causa é nula.

Requerer diligência:
Consiste em ir até o local do crime e buscar novas provas ou laudo grafotécnico.
Se não tiver, preliminar, ataca-se diretamente ao mérito da causa, se não tiver mérito, ataca somente a preliminar.
Ex: No habeas Copus, o réu foge e a pena prescreve, neste caso, não se tem o mérito, pois no mérito discute-se a autoria ou co-autoria

Autoria ou co-autoria:
Se há duvidas quanto a autoria o réu será absolvido, caso contrário será preso.

Tipicidade:
Tem que estar tipificado no código e estar enquadrado por inteiro na Lei.

Antijurídico:
Que vai contra a Lei, contra o ordenamento jurídico, se houver as excludentes de ilicitude não será considerado antijurídico, como por exemplo, legítima defesa, estrito comprimento do dever legal, exercício regular do direito (...)

Culpabilidade (Artigo 26 CPP)
A pessoa comete o crime, mas não sabe que é crime, são os crimes inimputáveis, quando a pessoa é louca, por ex. a prisão será tratamento medicamentoso ou hospital penitenciário psiquiátrico. Quando curar-se será absolvido.

Inquérito Policial (prazo de 10 ou 30 dias)
Requerimento para instauração do IP artigo 4º à 23 do CPP
Trata-se de uma prisão administrativa e não penal, porém não é necessária, geralmente é presidida por delegado, que irá buscar a autoria e os fatos do crime.

Réu Preso
O prazo para conclusão do IP com o réu preso será de 10 dias e 24 horas para comunicar ao Juiz mediante cópia do flagrante, excedeu o prazo pede-se o relaxamento da prisão, com fulcro no