Relaxamento de prisão em flagrante

1639 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO.

FLÁVIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) número __, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) número __, residente e domiciliado à (endereço) (documentos pessoais - anexo 1), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato – anexo 2), com endereço à (endereço), local indicado para receber citações, intimações e documentos de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
No dia 22 de abril de 2014, na cidade de São Luís, bairro COHAB, o requerente foi preso em flagrante pela tentativa de assalto a casa lotérica.
Ocorre que, Flávio vinha sendo investigado pela suposta prática de delitos contra o patrimônio. Mendes, policial e irmão de uma das prováveis vítimas de Flávio, se empenhou no sentido de, a qualquer custo, provar a culpa de Flávio pelos delitos ocorridos na localidade.
Assim, Mendes, aproximou-se de Flávio com o intuito de se tornar seu amigo e conquistar a sua confiança. Elaborou, por sua vez, um plano infalível para assaltar uma casa lotérica e solicitou a participação do novo amigo. Mendes se passaria por um dos clientes e, no momento oportuno, sinalizaria para que Flávio entrasse no estabelecimento anunciando assalto, quando ajudaria a render os presentes e concluir a empreitada criminosa.
Para surpresa de Flávio, no momento da execução dos planos traçados por Mendes, seu comparsa e os demais clientes presentes na casa lotérica se revelaram policiais.
Neste contexto, Flávio é preso em flagrante e levado à delegacia, ocasionando, pelo delegado de plantão, a imputação da prática do crime de roubo

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