Razões De Apelação De Recurso

nos autos do processo que lhe move ERCÍLIA, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº xxx, pelas razões que seguem em anexo: O recorrente é legítimo, eis que sucumbente como se vê da sentença recorrida, resta comprovada nos autos a interposição do recurso dentro do prazo legal. Ademais, requer a juntada da guia de preparo em anexo, a qual…

admissível Ação Penal pública incondicionada. TJ-PR - Apelação Crime : ACR 7027987 PR 0702798-7 APELAÇÃO CRIME. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (ART. 346 DO CP) E CRIME DE DANO (ART.163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP). CRIME-MEIO E CRIME-FIM. ACUSADO QUE NÃO TINHA COMO INTENÇÃO O DANO, MAS SIM RECUPERAR BEM APREENDIDO NA DELEGACIA. OCORRÊNCIA DA CONSUNÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. RECURSO PROVIDO. Salvar • 0 comentários •…

questão incidente ou causa gravame a alguma das partes. Devemos tomar cuidado, pois embora em regra a decisão interlocutória resolva questão incidente, por vezes ela poderá causar gravame a uma das partes, sendo tal decisão sujeita a agravo. O recurso de agravo também será cabível diante dos despachos teratológicos. Em regra, os despachos são irrecorríveis, tendo em vista não possuírem caráter decisório (art. 504 do CPP). Porém, os despachos teratológicos, apesar de não possuírem…

_________________________________________________________ 1ª PARTE 1ª – ME. APELAÇÃO 1) A quem é dirigida? 2) O que deve conter? 3) Pode ser interposta por fax? 4) O que objetiva? 5) Qual o prazo? 6) Pode se fazer acompanhar de documentos? 7) Quais os efeitos em que a apelação pode ser recebida? 8) Qual a extensão do efeito devolutivo? 9) Como se mede a extensão do efeito devolutivo? 10)O recurso de apelação tem efeito translativo? 11)Em quais processos o recurso…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) vem, à presença de V. Exa., nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por EDUARDO ASSIS MACHADO, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO e requerer a V. Exa., observadas as formalidades legais, que determine o encaminhamento dos autos judiciais ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 03 de…

Autos da Apelação xxxxxxxxxxxxxxxx Embargos de Declaração N° xxxxxxxxxxxxxxxx zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzs, já qualificados apud acta, na ação em que contende contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, com fundamento nas alíneas “a” do inciso III, do Artigo 102 da Constituição Federal, e Artigos 541 e seguintes do Código de Processo Civil , apresentar Recurso Extraordinário, em razão de não se conformar

REVISAO RECURSO ADESIVO (500) • Na hipótese de sucumbência recíproca, há a possibilidade de um dos sucumbentes aderir ao recurso do outro • Cabimento: - Apelação - Embargos Infringentes - RE/RESP • Características, condições e consequências - Não é outra espécie de recurso e sim modo de recorrer (apelar, embargar, etc.) - Mesmos pressupostos de admissibilidade - Oferecimento no prazo das contra-razões e em peça distinta desta diante da mesma autoridade competente…

MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _____ (endereçamento ao juízo recorrido) (5 linhas) Processo autuado sob o n.º ______ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO DE FALÊNCIA, de número em epígrafe, que move em face da SOCIEDADE, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas.…

DE APELAÇÃO no prazo legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Deixa de juntar as guias de preparo, porte de remessa e retorno dos autos, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. São os termos em que, Pede e espera deferimento, ____, ____de _____ de 2014. pp. _________ – OAB/SP _____ CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, A Apelante interpôs…

Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Advogada OAB nº... RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: Eliete APELADA: Justiça Pública Egrégio Tribunal de Justiça…