Razões De Apelação De Recurso

princípios processuais e sentença. Após pesquisa, selecionamos, prioritariamente, os acórdãos em que houve a reforma da decisão e promovemos discussão no grupo sobre as razões de reforma. O grupo elaborou um comentário crítico de jurisprudência contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) órgão julgador; d) razões de reforma da decisão; e) opinião do grupo sobre a decisão do Tribunal ad quem (concordar ou discordar e fundamentar); e f) independentemente da opinião do…

Carlos Eduardo Balesteros Raimundo Célio Raiol Lameira RECURSOS EM ESPÉCIE BELEM-PARÁ 2014 Carlos Eduardo Balesteros Raimundo Célio Raiol Lameira RECURSOS EM ESPÉCIE Trabalho como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Penal, da turma DIRN6A, sob a orientação do Prof. Luis Andre F. Cunha. BELEM-PARÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7 1.1 - HIPÓTESES DE…

do Código deProcesso Civil, interpor APELAÇÃO, nos termos das razões a seguir expostas. Por oportuno, requer o recebimentoao recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e a remessa dos autos ao EgrégioTribunal de Justiça do Estado de ... Requer por fim a juntada da guiade preparo recolhida, bem como a intimação para apresentar contrarrazões noprazo legal. Termos em que, Pede deferimento. Local e data ... Advogado ... OABnúmero ... RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: ...…

respeitável sentença com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo de art. 508 do mesmo Diploma, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem anexas. Outrossim, requer-se o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresente suas contra-razões. Por fim, requer a juntada das guias destinadas ao preparo, porte de remessa e de retorno,…

Petição Inicial com Pedido de Liminar /Tutela Antecipada ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Contestação. Impugnação ao Valor da Causa ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Reconvenção ( Prazo para entrega 25/05/2015)  Apelação (Prazo para entrega 01/06/2015)  Contra Razões de Apelação ( Prazo para entrega 01/06/2015)  Agravo de Instrumento (Prazo para entrega 08/06/2015)  Embargos de Declaração (Prazo para entrega 22/06/2015) Situações Problemas para a elaboração das peças:…

qualificados nos autos supramencionados, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, em tempo hábil, através de seu advogado subscritor desta, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, na forma do artigo 515 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da sentença prolatada por este douto Juízo, na forma exposta nas razões anexas. Requer ainda, seja o presente recurso recebido e encaminhados os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com as homenagens de estilo. Termos em que,…

inciso III, do CPC), contra a decisão que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo, fls. 91, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara de Família da Comarca de Manaus–AM, nos autos nos autos do processo nº 0622740-58.2013.8.04.0001 (AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS) conforme as razões anexas. Para a formação do instrumento juntam cópia das seguintes peças: - decisão agravada que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação. - Disponibilização e Publicação da…

os fundamentos para a existência dos recursos nos ordenamentos jurídicos? No entender de Antônio Alberto Machado, ‘’o direito ao recurso decorre do Direito Constitucional de ampla defesa. Não seria nem mesmo lógico proclamar a amplitude desse direito sem a previsão de mecanismos destinados a impugnar as decisões que viessem a cerceá-lo ou suprimi-lo .É da própria essência do direito de defesa a possibilidade de reagir diante de uma decisão adversa; e o recurso é exatamente o mecanismo…

1 101 Perguntas Sobre Teoria Geral dos Recursos – Márcia Pelissari 1) Faça breve epítome sobre quando e como nasceram os recursos. 2) Quando teve inicio a moderna noção de recurso? 3) Hodiernamente, o que é recurso? 4) Quais as principais funções do recurso? 5) O que pode ser objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é…

AGRAVO É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias simples e mistas (art. 522). Pode ser interposto por qualquer parte, Ministério Público ou terceiro interveniente que acredita estar em posição de desvalia processual, por força da decisão recorrida, no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão. Sua finalidade principal é evitar a preclusão e tem duas formas, retido e de instrumento. 116.1. AGRAVO RETIDO A forma ordinária de interposição do recurso de…