Ramos Do Direito Prova

humano”. Com tudo princípios é à base do estudo do Direito do Trabalho, o alicerce já que lidamos diretamente com regras e normas para proteger e assegurar condições dignas de trabalho. Assim como as regras jurídicas trabalhistas são as disposições normativas que regulam certas situações especificas e condutas, e estabelecem as respectivas consequências. Os princípios do direito do trabalho são as disposições estruturais desse ramo do direito, por isso a importância de tal no âmbito…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS FACULDADE REINALDO RAMOS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO – 8º PERÍODO DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA II PROFESSORA: RENATA SOBRAL 3ª UNIDADE – AVALIAÇÃO 1 Sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fábricas, a diretoria da empresa Delta Indústria Farmacêutica Ltda, determinou a realização de revista íntima diária em todos os empregados, inclusive nas mulheres. Maria, empregada na empresa havia

DO PROCESSO INTRODUÇÃO Conforme Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A necessidade é a…

Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho A sociedade civil, que chamamos de Estado, tem uma Lei Suprema que dita todas as normas jurídicas, chamada Constituição Federal. O conceito de Constituição Federal é “Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação”.

13/08/2014 DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito: É o ramo do direito privado que tem por objeto estabelecer um complexo de regras e princípios destinados a disciplinar a relação que se estabelece entre consumidor (art. 2º do CDC - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final) e fornecedor (art. 3º do CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados,

Enunciado Caio e Tício são os únicos sócios da empresa XPTO S.A., que atuava no ramo de industrialização e comércio varejista de tubos de plástico. Diante das divergências administrativas entre ambos, em 31 de dezembro de 2007, foi deliberada a cisão da companhia, com a versão dos ativos relacionados à atividade de comercialização para outra empresa controlada por Caio, a RLBO LTDA., Tício permaneceu à frente da XPTO, que passou a dedicar exclusivamente à atividade de…

‘ CURSO DE DIREITO Ana Claudia dos Santos RA: 2014026356 REGIME DIDÁTICO DE EXCEÇÃO Princípios Gerais do Direito Processual Professor: Hélcio B. Nogueira / Teoria Geral do Processo. GUARULHOS 2015. RESUMO Podemos analisar que o tema “Princípios Gerais do Direito Processual” é amplo, neste trabalho farei uma breve pesquisa de campo e abordarei as áreas diversas, aos assuntos referentes a esse conteúdo. O Direito Processual funciona como principal instrumento do Estado…

Introdução Os pilares do iluminismo – liberdade, igualdade e fraternidade – mitigaram o caráter formal do Direito Penal, quando cotejado com aquele preponderante no Estado Absolutista, ao impor limites ao intervencionismo estatal, no trato direto das liberdades individuais; limites esses que se consolidaram nos países democráticos ao ganharem status constitucional, assegurando máxima garantia aos direitos fundamentais do cidadão. A atividade jurisdicional, entendida como…

prevalece a segunda. / Hierárquico - Entre normas jurídicas inconciliáveis prepondera a de estatura superior. MONISMO: Uma visão única. Ambos direitos são ramos de um só sistema, assim, a prevalência será a das Normas de Direito Internacional. DUALISMO: Um entendimento que enxerga duas órbitas (sistemas) independentes de direito, assim, a prevalência é a do Direito Interno. Melhor Entendimento (em regra): Se a República Federativa do Brasil pactuou/ tratou internacionalmente deve…

Ambos os princípios são garantidos nos processos, tanto judical com administrativo. Garantidos na constituição federal em seu artigo 5º, inciso LV. Criação do estado democrático de direito em que vivemos, o contraditório garante a ciência dos atos praticados contra o réu e que esse possa se defender daqueles – ampla defesa. Como o inquérito surge com característa inquisitorial, a autoridade que está investigando tem dever de averiguar os fatos ocorridos, usando dos meios legais…