RESENHA 2 CAP 1

Trabalho Nª3 de 4 (ref. NP2) Curso: Direito 1º Período Professora: Vera L. Rodrigues Disciplina: Economia Aluna: Cristiane de Fátima Guidolin Tuleski Turno: [ X ] Manhã [ ] Noite Data: _12_/_05__/ 2015. RESENHA CAPÍTULO I A evolução histórica do pensamento econômico tem como ponto de partida o declínio do Estado Absolutista, que enfeixava todos os poderes na mão do rei, cuja concentração de força impedia o desenvolvimento de qualquer teoria que objetivasse reconhecer aos súditos direitos em oposição às ordens do monarca. O modelo absolutista de Estado foi fruto da necessidade de se centralizar a autoridade política em torno de um único órgão ou ente de decisão, o qual, no modelo político vigente à época, era a figura do monarca, que monopolizava todas as funções públicas, uma vez que não havia, ainda, a especialização destas. Resultou do declínio do mosaico de Estado feudal, que se caracterizava pela descentralização dos centros de decisão política. Durante o auge do Estado Absolutista, diversas leis interferiam indevidamente na esfera de domínio privado do indivíduo. Nesta época, por exemplo, os nubentes só podiam consumar o casamento após autorização do rei, que tinha o direito de copular com a noiva antes do noivo. O declínio ideológico do Absolutismo se deu com a necessidade da sociedade em estabelecer direitos e garantias individuais que protegessem os súditos dos abusos perpetrados pelo Soberano. Como marco histórico, tem-se a…

Capítulo II 1) Conceito de direito civil Direito Civil é o direito comum, rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole e confere relevância ao embrião excedentário até a morte e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia “post mortem” do testamento e exigindo respeito à memória dos mortos. Para Serpa Lopes, é um dos ramos do direito privado, destinado a regulamentar as relações…

Quando e por que surgiu o Direito? Os direitos sempre surgiram das necessidades de cada tempo e da luta empreendida para conseguir efetivá-los através de leis. 1. Origem e finalidade A origem do Direito está na própria vida em sociedade, na civilização. Lembre-se da história de Robinson Crusoé que vivia numa ilha deserta. A vida em sociedade determina a criação de regras de conduta, de procedimento, buscando organizar a vida em grupo. A finalidade do Direito é regular as relações…

DIREITO ADMINISTRATIVO Professora Lívia Xavier E-mail: liviaxavier21@gmail.com Conceito    Conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a quem deve servir. Regula por exemplo a relação entre Administração Direta com as pessoas da Administração Indireta, disciplina a relação entre Estado e os particulares. Ele cuida do funcionamento da Administração Pública,…

12/02/2014 Direito de Família – Sandra Considerações sobre os princípios do direito de família Afeto: segundo Maria Helena Diniz, o afeto é a razão (ratio), o sentido, de se realizar e manter um casamento ou uma união estável – acabando o afeto não faz sentido manter um casamento. E pelo entendimento jurisprudencial não se pune a “Adoção à brasileira” (apesar de ser falsidade ideológica) e é mantido o vínculo de adoção, devido à afetividade. Pluralismo familiar: consagração do poder…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

As grandes divisões do Direito O Direito possui várias divisões e sub-divisões. A primeira grande divisão que pode ser apresentada para o Direito é a que classifica em Direito Natural e Direito Positivo. O Direito Natural é o sistema de normas materiais que inspira e serve de orientação ao Direito Positivo. As normas materiais seriam aquelas regras, inspiradas na Justiça, que não dependeriam, para a sua validade, de fundamentos extrínsecos, ou seja, não têm legislador conhecido, nem…

Importância do direito tributário “Não é necessário que se vá muito longe em busca de demonstraçõessobre a sua importância. Interessando a todos os particulares muito maisdireta e imediatamente do que as demais disposições do Direito Financeiro,uma vez que suas normas traduzem, o mais das vezes, subtraçõespatrimoniais e obrigatoriedade de práticas ou omissões dos particulares,não é sem propósito que tenha maior evidência do que seu continente.De outro lado, a busca crescente de recursos…

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013 - 2015 P 2013 - 2015 Dilma Rousseff Presidenta da República Eleonora Menicucci Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Lourdes Bandeira Secretária Executiva Aparecida Gonçalves Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Tatau Godinho Secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres Vera Lúcia Lemos Soares Secretária de…

penas mais brandas que os adultos. O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) prope responsabilizao do adolescente que comete ato infracional com aplicao de medidas socioeducativas. O ECA no prope impunidade. adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidados a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes. Vale lembrar que reduzir a maioridade penal tratar a consequncia, no a origem, e um dos…