Verticalização

A REDUO DA MAIORIDADE PENAL Salvador 2013 INTRODUO A proposta desse artigo sobre reduo da maioridade penal no Brasil permite observar as divergncias doutrinrias em diversos campos de estudos, sendo que buscam um nico objetivo, garantir a segurana para um maior bem estar social. A reduo da maioridade penal no HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Brasil o Brasil Brasil tema amplo de discusso na atualidade, que por meio da defesa de argumentos variados, uns posicionam-se contra e outros a favor. O principal argumento de quem contrrio a essa ideia, surge de ordem psicossocial, onde adolescentes devem ser tratados de forma diferenciada por serem pessoas em formao, de outro lado no devem ficar impunes, devendo pegar penas mais brandas que os adultos. O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) prope responsabilizao do adolescente que comete ato infracional com aplicao de medidas socioeducativas. O ECA no prope impunidade. adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidados a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes. Vale lembrar que reduzir a maioridade penal tratar a consequncia, no a origem, e um dos motivos da violncia est na imensa disparidade social e da, nas pssimas condies de vida a que esto sujeitas algumas pessoas. O desenvolvimento da Psicologia e das noes que envolvem os Direitos Humanos tambm abre espao para uma maior reflexo a respeito de sua insero nas questes envolvendo a justia. O surgimento de preocupaes com a autonomia do sujeito, com sua responsabilizao pelo ato que tenha cometido e com a significao desse ato requer do profissional uma atuao mais crtica e viso histrica. O Estatuto da Criana e do Adolescente origina alteraes conforme a abordagem jurdica, como j citada acima, a exigncia do comprometimento da atuao do psiclogo, que tem como diretrizes que vise proteo e educao da criana ou adolescente em questo e no mais a uma classificao e interveno