O Direito Empresarial do Trabalho pode ser entendido como um ramo autônomo em nosso ordenamento jurídico?

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu Direito Empresarial – Turma 3 O Direito Empresarial do Trabalho pode ser entendido como um ramo autônomo em nosso ordenamento jurídico? Ricardo Joel Gautério Silveira Junior Rio Grande/RS 2012 Direito Empresarial do Trabalho Para adentrarmos na temática do Direito Empresarial do Trabalho, devemos entender os ramos autônomos que são o Direito Empresarial e o Direito do Trabalho. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O Código Civil, editado no ano de 2002, unificou legislativamente o Direito Privado inspirado no estatuto civil Italiano, trazendo para o Brasil o foco na empresa como atividade econômica organizada e o empresário como seu exercente, seja de forma individual por uma pessoa física ou societária por uma pessoa jurídica, conforme o Artigo 966; "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Já o Direito do Trabalho ou direito laboral, é…

DIREITO ADMINSTRATIVO O ESTADO; PODERES E FUNÇÕES; FEDERAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO; RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS. RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago…

DIR PROCESSUAL CIVIL II I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE |AULA |CONTEÚDO | |1 |(UNIDADE I) Atos processuais: noções preliminares; fatos e atos processuais; atos processuais: conceito, | | |princípios e classificação; atos do juiz: sentença, decisão e despacho; atos do escrivão ou do chefe de | | |secretaria, atos de…

ÁREA JURÍDICO-TRABALHISTA - DIVISÃO INTERNA DO DIREITO DO TRABALHO - Segmento em Destaque: Direito Internacional do Trabalho - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO — SÍNTESE I. DENOMINAÇÃO A denominação Direito do Trabalho tomou-se hegemônica no plano atual dos estudos jurídicos; está consagrada na doutrina, na jurisprudência e também nos inúmeros diplomas normativos existentes na área. Em consequência, o presente estudo ganha certo sabor rememorativo, voltado, essencialmente, a…

A psicologia jurídica é o ramo da Psicologia que pretende auxiliar o direito, a fim de visar e auxiliar os setores jurídicos, na tomada de decisões. Utiliza se dos princípios e métodos da Psicologia para ajudar nas decisões judiciais, bem como na avaliação de perfis e conduta humana. Hoje, o trabalho dos psicólogos no campo jurídico compreende a investigação, em diferentes níveis de complexidade, dos fenômenos psicológicos no âmbito da Justiça e dos exercícios do Direito, prestando…

atuais. a) Todas estãocorretas b) Todas estão falsas c) Apenas uma está falsa d) Apenas uma está correta Gabarito: c) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 2 - Valor da questão ( 4 ) Sobre a definição deDireito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: a) Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normasda Constituição de um país. b) O Direito Constitucional ocupa,…

TRABALHO CAP. 1 CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução. O direito do trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. 2. Definição Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado – SUBJETIVISTAS – HUECK E NIPPERDEY Ora o conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas por esse mesmo ramo do direito: OBJETIVISTAS. MESSIAS PEREIRA…

3 Definições Mistas ..................................................................................... 6 2.4 Definições Gerais ..................................................................................... 7 3 DENOMINAÇÃO ............................................................................................. 8 4 CONTEÚDO ..................................................................................................... 9 5 FUNÇÕES…

puc-pr Teoria do Direito Conceitos dos ramos do direito Isabela Schmidt de Lima 14/03/2014 Fundamentos da distinção entre o Direito Público e Privado. O Direito Público é quando um dos sujeitos da relação jurídica é o Estado, nele se prevalece o interesse geral, e se sobressalta uma relação de subordinação ao Estado, já que ele é um poder institucionalizado sendo assim é mais forte, diferente do Direito Privado onde a relação é coordenação, pois nele se disciplinam…

– Fato Jurídico Conceito: Fato jurídico ou fato jurígeno (segundo algumas fontes doutrinarias), Pode ser descrito fazendo-se uso das suas terminologias, ou seja tendo por fato, como “qualquer transformação da realidade” ou “transformação do mundo exterior” e submetendo-se este fato ao qualitativo jurídico. Tem-se por conseguinte que fato jurídico é todo fato criador de situações jurídicas tanto em relação às pessoas de Direito Privado, quanto às pessoas jurídicas de Direito Público. Em…