PRÁTICA JURÍDICA
FACULDADE REINALDO RAMOS
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO – 8º PERÍODO
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA II
PROFESSORA: RENATA SOBRAL
3ª UNIDADE – AVALIAÇÃO 1
Sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fábricas, a diretoria da empresa Delta Indústria Farmacêutica Ltda, determinou a realização de revista íntima diária em todos os empregados, inclusive nas mulheres. Maria, empregada na empresa havia cinco anos, recusou-se a despir-se diante da supervisora do setor, que era, naquele momento, responsável pela revista íntima das mulheres. Visando a não favorecer movimento generalizado dos trabalhadores contra deliberação da empresa, a direção resolveu, como medida educativa, demitir Maria por justa causa, arguindo ato de indisciplina e de insubordinação. Segundo argumentou a empresa, o procedimento de revista íntima encontraria suporte no poder diretivo e fiscalizador da empresa, além de constituir medida eficaz contra o desvio de medicamentos para o consumo sem o devido controle sanitário. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado (a) constituído (a) por Maria, redija a medida judicial mais apropriada para defender os interesses de sua cliente. Fundamente a peça processual com toda a argumentação que entender cabível.
ALUNO: JOSÉ CLEBSON DE SOUZA MEDEIROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____________________.
Maria, (qualificação e endereço completo), por seu advogado que esta subscreve com endereço (endereço profissional completo), vem, perante este juízo, propor, com fulcro no Art. 840, § 1º da CLT, Art. 282, CPC, Art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF/88 a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de Delta Indústria Farmacêutica Ltda, (qualificação e endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que a seguir