Ramos Do Direito Prova

divisão da Polícia em dois ramos, constante do Código de Brumário, em seus artigos 18, 19 e 20: um ramo de Polícia Preventiva, ou administrativa, uniformizada, para prevenir os crimes, manter a ordem e garantir a segurança, e outro ramo de Polícia Judiciária, ou repressiva, à qual, embora subordinada ao Executivo, competia apurar os crimes não evitados, juntar as provas, descobrir seus autores e apresentá-los aos tribunais. Claro está que, de acordo com os costumes e o Direito de cada…

-641985-499745INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO- IME FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS- FAMETRO CURSO: ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL MANAUS OUTUBRO/2014 ALUNOS: AMANDA TEIXEIRA DE PAIVA NAYELLE BARBOSA TURMA: ADM131N05 SALA 36 DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Fametro referente à disciplina de Direito Empresarial, para a nota parcial da N2. MANAUS OUTUBRO/2014 INTRODUÇÃO A doutrina noticia o surgimento das relações cambiais…

latu sensu em Direito Processual Civil Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito Vianna Jr. PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Processo Civil. Origem. Grécia. Roma. Direito Processual Civil brasileiro: Ordenações. Regulamento 737. Código de Processo Civil de 1939 e Código de Processo Civil de 1973. RESUMO: Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual civil desde as origens na Grécia até os dias atuais, com ênfase ao…

Revisão para prova 1. Como disciplinas fundamentais: a ciência do direito, sociologia do direito e filosofia do direito, como complementares: teoria geral, história e direito composto. 2. Na cooperação existe uma conscientização de união de esforços, em prol do bem em comum, tendo assim um reflexo positivo. Na competição os indivíduos disputam entre si, é cada um por si, pois há um conflito de interesses, ao fim seu resultado é negativo. 3. As normas éticas determinam a forma do

DIREITO ADMINISTRATIVO (Alexandre Mazza) NOÇÕES GERAIS 1.1 Conceito de Direito Administrativo . Celso Antônio Bandeira de Mello: “é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”. (enfatiza a ideia de função administrativa). . Hely Lopes Meirelles: “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados…

Eline Ramos Guimarães Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 3 Aplicação Prática Teórica Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de…

2. Direito do Consumidor: 1. Definição: Direito do Consumidor é o ramo do direito que tem por objeto a disciplina das relações de consumo, visando a harmonização dos interesses de fornecedores e consumidores, através de normas que incentivem o rigoroso controle de qualidade e segurança de produtos e serviços. 2. Natureza jurídica: Gabriel Saad: “Direito privado com excepcionais normas de ordem pública.” Vicente Ráo: “Para atribuir às normas de direito privado força inderrogável pela…

de Direito de Ribeirão Preto Direito Público Disciplina: DDP2001 - Direito Constitucional I Créditos Aula: 4 Créditos Trabalho: 0 Carga Horária Total: 60 h Tipo: Semestral Ativação: 01/01/2008 Objetivos As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. No âmbito do…

fundador; esta União promoveu a globalização de diversos procedimentos de Direito Empresarial, inclusive no tocante à regulamentação da Propriedade Intelectual. Portanto, o conceito de Propriedade Intelectual pode ser definido como o monopólio concedido ao inventor (criador ou responsável pela criação) de algum bem oriundo da produção intelectual humana (seja ele industrial, literário, artístico, científico). Este direito visa garantir a proteção da exploração de sua criação assim como…

DIREITO DO CONSUMIDOR Componentes: Ana Cristina Marques Viana - 2108620 Fellipe de Lima Gonçalves - 2108588 Lidia Batista Teixeira - 2108522 Luana Ribeiro de Jesus – 2108518 Maira Monique Vatimo de Oliveira - 2108614 Professor: Gustavo Manso Rio de Janeiro 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o Direito do consumidor, tem por objetivo explicar sobre os conceitos do direito, direito privado, direito do…