Direito da informatica-conceitos

BACHARELADO EM DE DIREITO Disciplina: Direito da Informática Professor: Waldemar de Albuquerque Aranha Neto Aluno: José Vieira de Freitas Neto FICHAMENTO Referência Bibliográfica PEREIRA, Marcelo Cardoso. Breves considerações sobre Direito Informático e Informática Jurídica. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001 . Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2013. MONTEIRO, Jhonny Garcia Trindade. A importância do direito eletrônico no ensino superior jurídico do Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2858, 29 abr. 2011 . Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2013. DIREITO DA INFORMÁTICA. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2012. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2013. Resumo Direito da Informática: Avanços tecnológicos Alguns avanços tecnológicos deram oportunidade para o surgimento desse ramo do Direito, destacando-se entre os principais; -Computação e Informática -Internet -Telecomunicação Direito da Informática: Nomenclaturas Com o crescimento acelerado da tecnologia e os avanços nas relações estabelecidas no ambiente virtual, observou-se o surgimento de lacunas na resolução de problemas judiciais que até então não existiam. Necessário tornou-se a criação de um novo ramo do Direito e por se tratar de um campo relativamente recente, existe muita polêmica sobre a sua real necessidade perante os ramos já existentes; Direito do…

Modelo de petição inicial de desaposentação cumulada com repetição de indébito a ser distribuída no Juizado Especial Federal Salvar • 2 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Waldemar Ramos Junior - 2 dias atrás 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ XXXXXXXXXXXXXXXXX DA XXXXXXXXXXXXXXX. FULANO DE TAL E ETC, brasileiro, casado, aposentado, portador do Rg n. 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-002, CTPS nº 00000 série 00000-SP, PIS: 000000000, nascido em 24/05/1954,…

D O DIREITO, CIÊNCIA E DISCIPLINA Luiz Carlos de Azevedo Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Resumo: O autor busca, e m sua obra, demonstrar a importância do estudo da História do Direito para a compreensão dos institutos jurídicos atuais, procurando no passado (associado aos momentos político-histórico e cultural) respostas para as mudanças…

MARCELO MANKE PLANO DE NEGÓCIOS – BAR DO WALDEMAR Relatório final de Estágio Supervisionado apresentado para Avaliação no Curso de Turismo e Lazer do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional de Blumenau. Prof.(a) Orientador(a): Vilmar José Tomio BLUMENAU 2004 PLANO DE NEGÓCIOS – BAR DO WALDEMAR Por MARCELO MANKE Relatório do Estágio Supervisionado aprovado com nota 10 como requisito final para obtenção do diploma de Graduação em Turismo e…

HISTÓRIA DO DIREITO, CIÊNCIA E DISCIPLINA Introdução. Todo estado dispõem de ordenamento jurídico próprio, composto de norma nas quais se distinguem determinados valores protegidos pelo direito. Esses valores, ou bens jurídicos, contam com maior ou menor amparo perante as respectivas normas que os resguardam conforme a natureza e relevância que estas lhes emprestaram, no momento em que editadas e em face do ambiente social para o qual e destinaram e como substrato social se encontra…

SÍNDROME DE POLAND Carolina S. Arruda*; Waldemar V. S. Júnior; Ana R. O. Campos; Lenice W. Bett; Marcial F. Galera. Unidade de Genética Médica e Biologia Molecular - HGU - Cuiabá -MT. Introdução: A Síndrome de Poland é uma anomalia congênita rara, com risco de menos de 1% de recorrência na mesma família. Há considerações, na literatura científica atual, de que essa síndrome possa ter caráter hereditário do tipo autossômico dominante com penetrância variável; no entanto, a…

Índice 1. Direito Público e Direito Privado……………………………………………………….4 1.1 Critérios de distinção…………………………………………………………………...…4 1.2 Aplicação das normas de direito privado e direito publico……………………………….4 2. Divisão do Direito Público………………………………….………….………………....4 2.1 Direito constitucional………………………………………………...………………..….4 2.2 Direito administrativo……………………………………………………………….…....5 2.3 Direito Financeiro………………………………………………………………………....5 2.4 Direito…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS COLATERAIS Nos termos do artigo 1.606 do Código Civil de 2002, a legitimidade ativa para propor ação de investigação de paternidade constitui direito personalíssimo do filho enquanto este viver, passando aos herdeiros, se o mesmo morrer menor ou incapaz. Tal dispositivo de lei repete a regra contida no art. 350 do revogado Código Civil de 1916, tendo o novo diploma legal apenas suprimido a expressão…

de suas prerrogativas creditícias, ferem os direitos de seus credores, inadimplindo obrigações assumidas quer através de contratos ou através de títulos de crédito retromencionados.”; J. C. SAMPAIO DE LACERDA “... a falência se caracteriza como um processo de execução coletiva, decretado judicialmente dos bens do devedor comerciante, ao qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar o ativo, saldar o passivo, em…

portanto, conforme o artigo 982 do Código Civil Vigente. A empresa que agora serve de paradigma é as sociedades simples, que já existe no sistema Italiano e Suíço, onde regulamenta diretamente as atividades econômicas, e as sociedades que exclusivamente se dedicam a essa atividade ou a atividades de natureza civil de natureza econômica. O novo Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003, aparece como referência do início de uma nova fase do Direito…