Ramos Do Direito Waldemar

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS WALDEMAR CARDOSO NERY JÚNIOR ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I - TCC Belém 2012 WALDEMAR CARDOSO NERY JÚNIOR ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I - TCC Trabalho apresentado ao Curso Ciênc ias Contábeis da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR para disciplina de Estágio Curricular Obrigatório I – TCC. Prof. José Manoel da Costa Belém 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

FRANCO (JUSTIÇA GRATUITA), JORGE AUGUSTO FRANCO (JUSTIÇA GRATUITA), BRUNA RAFAELA GUEDES DE ARAÚJO (JUSTIÇA GRATUITA), DEAN ALEJANDRO SANTOS DE ARAÚJO (JUSTIÇA GRATUITA), KÁTIA MUZETE GUEDES LEITE (JUSTIÇA GRATUITA) e ANDRÉ RAMOS (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a…

criar uma empresa individual de responsabilidade limitada. Por se tratar de um ordenamento jurídico recente e ainda pouco conhecido, se faz necessário o presente estudo, visto que a reunião de opiniões e idéias dos mais diversos estudiosos do direito pátrio podem contribuir para a elucidação de eventuais entraves que possam existir perante o tema. Tem-se como objetivo primário realizar um levantamento sobre as perspectivas criadas pela nova legislação e se a mesma contraria e…

RESUMO O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional. Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então…

sentença declaratória o juiz nomeia o síndico escolhido entre os maiores credores do falido para assumir todas as responsabilidades inerentes á qualidade de administrador. Com a falência, o falido não perde a propriedade de seus bens. Perde apenas o direito de disposição e administração, que passa para o síndico. A segunda fase também é chamada de investigatória ou informativa, que vai da sentença até o inicio da realização do ativo. Apuram-se o ativo e o passivo, arrecadam-se os bens,…

com a própria vida ou liberdade. Passou por inúmeras transformações, acompanhando mudanças na legislação privada e a conversão da execução pessoal em execução patrimonial, adotando o caráter que possui nos dias de hoje. A análise das noções de direito falimentar deve ser feita esmiuçando o contexto no qual está a falência inserida. O presente trabalho tem por objetivo proceder a esta análise, julgando ser de extrema importância para tanto, apresentar os diversos conceitos possíveis…

ESBOÇO HISTÓRICO DIREITO ROMANO A falência é um instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação. Nos primórdios o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade é mesmo com a própria vida. No direito quiritário (ius quiritium, ius civile), a fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas, o nexum me entre devedor e credor) admitia a addicere, adjudicação do devedor insolvente que, por

mercantil. Neste diapasão importante transcrever a definição de Bulgarelli ao citar Salinas Puente a despeito do ato cooperativo: “No referente aos atos cooperativos Puente procurou elaborar sua teoria partindo de uma análise dos atos dos outros ramos do Direito e posteriormente comparando-os com os peculiares ao sistema cooperativo. Para ele, o ato cooperativo se caracteriza pelo seu 'distinto conteúdo econômico' e por constituir-se numa categoria jurídica própria. Ao contrário dos…

A questão polêmica das gerações de direito Doutrinadores brasileiros como Vidal Serrano Nunes Júnior e Luiz Alberto David Araujo 8 , Walther Cláudius Rothemburg, Paulo Bonavides 9 e os portugueses Jorge 3 Rebec, Benjamin Constant. De la libertad de los antiguos comparada com la de los modernos Escritos Políticos, p. 257. 4 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais, p.11. “Esta é peça básica da constituição inglesa, portanto de todo o constituciona lismo.

 Aula-tema: O Direito Comercial da Empresa e o Empresário. O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas A partir da entrada em vigor do novo Código Civil e divisão que existia entre as atividades mercantis e atividades civis deixaram de existir. As atividades mercantis (indústria e comércio) até então tinha seu registro obrigatório nas Juntas Comerciais dos estados enquanto as atividades civis (prestadoras de serviços) tinham seu obrigatório no Cartório Civil de…