Questões Sobre Ordenamento Juridico

universal Letícia Ludwig Möller* Resumo: É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um ―espaço do universalismo‖ em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do (bio)direito frente a um contexto de avanços científicos e…

1 Reflexões sobre a Influência dos Sistemas Jurídicos Code Law e Common Law na Harmonização Absoluta das Normas e práticas Contábeis RESUMO A Contabilidade por ser uma ciência social aplicada, tem como âmago a informação. Com a crise provocada pela Enron e Worldcom, no início deste século, pondo em xeque a credibilidade destas informações, tornou­se imprescindível a harmonização das normas contábeis internacionais, visando…

SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA 11/10/2014 Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMTI do II: Antecedente Critério material: importar produto do exterior; critério espacial: para o território nacional; critério temporal: no registro da declaração de importação, após ingresso no território brasileiro. Consequente Critério pessoal - SA: União;…

pedagógica. É ciência introdutória ou propedêutica. - IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA Visa fornecer uma noção global do estudo jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todos os ramos do direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. - OBJETO DA DISCIPLINA Conhecimentos científicos, abrangendo aspectos jurídicos, sociológicos, filosóficos, constituindo-se uma ponte entre os ramos do direito. - Estudar o Direito como Ciência…

475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA APLICAÇÃO DA MULTA Viviane de Oliveira Camargo* RESUMO: O presente artigo científico aborda a introdução do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro e sua relevância para tornar a prestação jurisdicional mais célere, econômica e efetiva, fazendo uma análise acerca do termo inicial da contagem do prazo para aplicação da multa do artigo 475-J do Código de Processo…

estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, nota-se que um dos principais pontos para se estabelecer a incompetência relativa é com relação ao território. A presente ação demanda em decorrência de valores cobrados pelo aluguel de um determinado imóvel localizado na FRANÇA, local onde também fora pactuado o “contrato verbal” entre as partes, e onde este (contrato), aliás, já foi cumprido, adimplido e extinto! Assim, compreende-se não ser uma demanda que deve tramitar sobre…

A DOUTRINA DO POSITIVISMO JURÍDICO 1. Para Bobbio as características fundamentais do positivismo jurídico resumem-se a sete questões: 1) o modo de abordar e encarar o direito, considerando o direito como fato e não como valor; 2) sua definição deriva em função do elemento da coação, teoria da coatividade do direito; 3) suas fontes se firmaram na teoria da legislação como fonte proeminente do direito, considerado sub specie legis; 4) a teoria da norma jurídica é considerada uma norma como…

não aos antigos, aos quais essa cláusula não se aplica. Princípio da Irrenunciabilidade de direitos Temos como regra que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador, bem como demais direitos que encontramos no nosso ordenamento jurídico. Entretanto, o trabalhador renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, pois nesse caso não se pode dizer que o empregado fora forçado a renunciar. Após transação em juízo, o ato terá validade. …

Godinho Secomandi (0418) Descrição do trabalho TURMA 113AN ALUNO :CELIA REGINA F. LEAL RGM: 267497 QUESTÕES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS TRABALHO INDIVIDUAL - PRAZO DE ENTREGA – 26 DE ABRIL DE 2015 NO PORTAL – ATÉ ÀS 23h 59min. QUESTÃO: LEIA O TEXTO ABAIXO “O ARTIGO 8º: O “PULMÃO” DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO” . JUSTIFIQUE CADA UMA DAS QUESTÕES ABAIXO E INDIQUE A PÁGINA RESPECTIVA: a-Quais são as fontes formais do direito? RESPOSTA:…

analisar, compreender e interpretar as transformações sociais contemporâneas, assim como as influências dessas transformações nas Ciências Jurídicas. Dessa forma, a disciplina buscará propiciar uma visão reflexiva a respeito da sociedade e do ordenamento jurídico em que o discente vive e atua ou atuará profissionalmente. Mais do que isso, a disciplina possibilitará ao discente saber pensar global para agir local, de forma ética, justa (com equidade) e competentemente. Objetivos…