Questões Sobre Ordenamento Juridico

Uma introdução à teoria geral do direito. É certo que haveria hoje uma Teoria Geral do Direito? Existem concepções sobre o Direito que seriam comuns a todos os ramos do Direito? É possível reconstruírem-se princípios gerais que se aplicariam a todos esses direitos? Ou cada ramo de Direito é tão específico e insulado que chegam a ser, antes que Direito, ser Civil, Penal ou Administrativo? Bem, seria como subverter as normas de gramática, da classe de palavras, invertendo, fazendo do…

constitucional.......................................................... 4 2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.................................. 4 2.2 MÉTODOS MODERNOS DE interpretação......................................... 5 2.2.1 Método jurídico ou hermenêutico clássico............................................ 7 2.2.2 Método tópico problemático.................................................................... 7 2.2.3 Método hermenêutico…

possam realizar convenientemente o seu fim, seja temporal, seja eterno. Agostinho conciliou a imutabilidade da lei eterna e da lei natural com a mutabilidade da lei humana, expressa no Direito Positivo. Também limita o âmbito do jurídico-positivo em face dos planos ético e jurídico-natural, reduzindo-o às relações que têm um alcance social mais relevante. Nada obstante, é um pessimista antropológico. Acentua os efeitos do pecado original, corruptor da própria natureza. Perdida a sua…

Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Inicialmente construirei as regras matrizes dos impostos citados, para posteriormente responder o questionamento acerca do conceito de produto para fins de incidência dos impostos discutidos. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Critérios da Hipótese: i) Critério material: Importar mercadorias, tendo como importar o ato de traze-las

objetivo deste artigo é discutir as referências teóricas para a análise da questão dos direitos de propriedade numa perspectiva capaz de integrar elementos jurídicos e econômicos de análise, com vistas à formulação de uma metodologia de pesquisa a ser empregada em futuros desenvolvimentos sobre o tema. Neste artigo, analisamos duas questões que podem ser vistas como obstáculos para a construção de uma agenda de pesquisa interdisciplinar: os problemas de tradução e as diferenças de…

internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações Internacionais Intergovernamentais, como a ONU, FMI, por exemplo, e pessoas e demais entes, como as organizações não governamentais…

Algumas particularidades importantes serão relevadas. Inicie-se com a definição de Kant. O leitor familiarizado com a obra de Kant percebe, facilmente, que tratados sobre política e direito, especificamente, não fizeram parte das preocupações do considerado maior filósofo da época moderna. Mas se extraem reflexões múltiplas das questões submetidas ao crivo da análise kantiana, iniciada em 1781, com a primeira edição de Crítica da razão pura[25]e finda em 1797, com a Metafísica dos…

analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Analogia A analogia consiste na solução, no julgamento de um caso não previsto por lei aplicando-se a ele a lei que regula um caso semelhante. Na ausência de lei que verse sobre determinado fato jurídico, o juiz estende a ele a norma reguladora de fato parecido. Nada impede que em conjunto com a analogia sejam aplicados os costumes e os princípios gerais de direito, como forma de complementação. O uso da analogia deve ser…

Seminário de Direito de Família Gestação por Substituição e Técnicas de Inseminação Artificial Amanda Barbosa Ana Carolina Moreira O presente trabalho propõe uma análise sobre inseminação artificial e gestação por substituição (popularmente conhecida como “barriga de aluguel”) em nosso ordenamento jurídico, com o objetivo de abrir um caminho para encontrarmos as possibilidades existentes para aquelas pessoas, que com um desejo ardente e sincero, almejam a paternidade/maternidade. Desde

Ponderação de bens jurídicos mediante o princípio da proporcionalidade. Impossibilidade de um órgão jurídico se sobrepor à ausência de consentimento expresso do paciente. Improcedência do pedido. Vistos e relatados os autos, etc. I. Preliminar de Impossibilidade Jurídica do Pedido Não merece prosperar a preliminar. A Constituição assegura, em seu art. 5º, XXXV, a inafastabilidade da jurisdição. As matérias cujo teor não encontra guarida em nosso ordenamento jurídico devem…