Questões Sobre Ordenamento Juridico

ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária…

nota na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II. Cariacica Outubro – 2013 SUMÁRIO 1 - O PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA........................................................... 2 - FUNÇÕES DA BOA FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO JURICO BRASILEIRO....................................................................................................... 3 - BOA FÉ NO DIREITO PRIVADO.................................................................... 4 -…

SOBRE O AUTOR Norberto Bobbio, nascido no norte da Itália, Turim, intitulava-se empirista, procurava buscar os fatos por meio da crítica e da análise da linguagem, o que o aproximava do positivismo e outras tendências, ao contrário do existencialismo e idealismo, promovendo condições de uma sociedade democrática, laica, universal e cientifica. CAPÍTULO I, O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1- UM MUNDO DE NORMAS O autor inicia, pondo

conflitantes o Estado colocou à disposição da sociedade, pessoas capacitadas munidas de entendimento jurídico para apresentar a melhor solução para o conflito das pessoas envolvidas mas, não são em todos os casos que é necessário a intervenção de pessoas com entendimento jurídico para ajudar os conflitantes a obter a melhor solução para seu conflito. Atualmente, temos em nosso ordenamento jurídico Segundo Sérgio Pinto Martins[26], duas formas de composição de conflito: autotutela e…

de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Iara Ribeiro Pereira Reseña de "Teoria da norma jurídica" de Norberto Bobbio Prisma Jurídico, núm. 1, 2002, pp. 171-174, Universidade Nove de Julho Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400113 Prisma Jurídico, ISSN (Versão impressa): 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Como citar este artigo Fascículo completo Mais…

antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa humana. Muitas questões deságuam no Direito à espera de uma solução, decisão. Não fugindo a essa constante, temos a polêmica questão do aborto de feto anencéfalo. Nosso ordenamento jurídico é omisso sobre esse assunto. Porém o Código Penal traz no art. 128…

político, sendo considerado como a infra-estrutura das instituições sociais e políticas. Para Jellinek, o estado pode ser considerado sob dois aspectos: um social (estado visto na unidade de natureza como fenômeno ou construção social, no outro, jurídico (estado e considerado como formação jurídica submetendo-se as normas jurídicas. Na visão de Canotilho, o Estado e uma formação histórica dotado de qualidades, essa qualidade seria o poder soberano , que tem como destinatários os Cida…

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – IED I - PRESENCIAL QUESTÕES RELACIONADAS AO CAPÍTULO 1 – O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA. 1) O ponto de vista adotado por Bobbio para o estudo do Direito na obra “Teoria da Norma Jurídica” é o ponto de vista normativo (p.24). Segundo o entendimento do autor, qual o melhor modo para apreender os traços característicos do Direito? R: “O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços…

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. [editar]Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês…

Revista Doutrina + PeçasFórumAdvogadosLivraria Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Siga-nos no Twitter Publicidade Artigos Texto selecionado pelos editores O conflito entre tratado e direito interno face ao ordenamento jurídico brasileiro e outras questões conexas Amélia Regina Mussi Gabriel Elaborado em 06/2004. Página 1 de 2» A A O objetivo deste estudo é verificar qual norma prevalecerá em caso de conflito entre o direito internacional e o direito…