Questões Sobre Ordenamento Juridico

2.1 OBJETIVO GERAL O projeto de pesquisa tem como objetivo geral analisar a repercussão da descriminalização do aborto de fetos anencefálicos perante a sociedade, as entidades religiosas e o ordenamento jurídico brasileiro. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Especificamente, pretende-se analisar as seguintes questões:  Verificar a porcentagem de casos de anencefalia no Brasil;  Analisar o posicionamento da religião frente a tal assunto;  Entender como a população encara o aborto nesse…

diferente, se faz presente nos meios acadêmicos e nos meandros do país, instigando discussões que revelam a importância hermenêutica do Supremo em relação à interpretação e aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nos casos em que versam sobre tal fundamento. Razão pela qual, tratar-se-á deste mister ao longo do trabalho proposto. Palavras-chave: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Supremo Tribunal Federal, Hermenêutica. CAVALHEIRO DA CONCEIÇÃO, Fernando Luiz.…

com.br/content/ABAAAAKL4AD/resumo-direito-trabalho-livro-godinho 12-04-2012. as 14:00 h . Introdução O presente estudo se propõe à análise dos princípios constitucionais, em razão de, atualmente, ser inegável a sua importância em um ordenamento jurídico, posto que definitivamente superado o pensamento positivista e assentada a premissa de que a Constituição Federal (com seus princípios e normas) se caracteriza como o vetor axiológico de toda a legislação pátria. Discorrer-se-á…

onde saí o poder absoluto do monarca e assumem o chefe de estado da república comprimido entre as diversas ideais políticos. Schmitt não apóia o fato de um tribunal constitucional assumir tamanha responsabilidade sobre inúmeras decisões. Podemos então analisar a situação político jurídico de um tribunal constitucional central, que tem em sua função maior o dever de justiça independente de funções políticas. Essa decisão judicial é um exercício de poder, livre, fora dos conflitos…

Unidade I-Aspectos propedêutica 1 Questões conceituais → a espicificação do objeto da disciplina. A) A teoria geral do estado X teoria do Estado. B) Introdução ao direito publico. C) Direito constitucional D) Ciência política 2 A relação da teoria do estado e outros ramos do direito. A) Direito civil B) Direito tributário C) Direito administrativo D) Outros ramos do direito 3 método. 4 Alguns casos jurídicos: a relevância da teoria do…

1. Introdução Os princípios são fontes basilares, fundamentais para qualquer ordenamento jurídico, toda norma direta ou indiretamente tem na sua origem um princípio englobado é por essa razão que a Constituição brasileira preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei foi omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”, assim os princípios são indispensáveis tanto para a formação como para a aplicação das normas. O princípio do devido…

GABRIELA TREVISAN SIMÕES 2401319602 LARISSA SERRANO DE MEDEIROS 4997015420 LYDIANE NAZARETH DA SILVA 2446078238 Campo Grande- MS Novembro / 2014 O Contrato internacional é um contrato elaborado entre sujeitos que pertencem a diferentes ordenamentos jurídicos. Aplicam-se nos contratos internacionais os mesmos princípios presentes nos contratos “nacionais”, tais como a boa-fé, a pacta sunt servanda e a autonomia da vontade, salvo exceções. Ainda, os requisitos atinentes à um…

Direito: o que é isto? Metas da aula 1 Identificar o surgimento do Direito como saber, desde as raízes greco-romanas até o ordenamento jurídico atual. Apresentar os ramos dos Direitos Público e Privado e distinguir o campo de ação de cada um deles. objetivos Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: demonstrar que a palavra “direito” possui vários significados, originados de uma raiz comum; identificar os diversos ramos do Direito e suas…

significado de justiça. QUESTÃO OBJETIVA Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: ( v ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: ?Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas?. ( v ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito