PROJETO DE PESQUISA ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO NO BRASIL

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ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO NO BRASIL
1 INTRODUÇÃO
Este projeto de pesquisa abordará o assunto aborto, cujo enfoque consistirá na temática “Aborto de feto anencefálico no Brasil”.
De acordo com a Constituição Brasileira, o aborto é considerado crime, pois viola o direito à vida, apenas sendo permitido nos casos em que a gravidez coloca em risco a vida da gestante, quando decorrente de estupro ou se o feto for portador da anencefalia.
A anencefalia é uma doença caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, que causa má formação do feto, ocasionando a sua morte ainda na gestação ou logo após o nascimento. Por esse motivo, foi concedida à mãe e aos médicos a decisão de interromper a gestação logo quando comprovada a doença. Apesar de tal possibilidade de aborto ter sido legalizado em 12 de abril de
2012, de acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, muitas pessoas, principalmente religiosos, ainda contestam a decisão. Segundo elas, a
Constituição brasileira consagra a vida como direito individual, sendo inaceitável qualquer disposição de vontade tendente a atingi-la. Defendem, ainda, a tese de que a vida se inicia desde a concepção e deve ser prezada em qualquer circunstância, mesmo que seja remota a possibilidade de sobrevivência do feto.

Diante dessa situação surgem os seguintes questionamentos:

a) Qual a porcentagem de casos de anencefalia no Brasil?
b) Qual o posicionamento da religião frente a este assunto?
c) Como a população encara o aborto nesse caso?
d) Porque apesar de ser legalizado, o aborto em caso de anencefalia ainda é considerado crime por muitos?

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2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
O projeto de pesquisa tem como objetivo geral analisar a repercussão da descriminalização do aborto de fetos anencefálicos perante a sociedade, as entidades religiosas e o ordenamento jurídico brasileiro.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Especificamente,