Questões Sobre Ordenamento Juridico

1-INTRODUÇÃO Nesta pesquisa em tela, teremos a oportunidade de conhecer um pouco sobre o positivismo jurídico e suas origens, ideias, ideologias. Explanar sobre a ideologia do direito, de se estudar o direito como fato, e não como valor, ou seja, como método para o estudo do direito, e ainda como um juízo de conveniência, um meio de atingir determinada finalidade; revela-nos que a teoria do direito, baseada em um juízo de verdade/falsidade, deve preocupar-se em verificar se há…

relação aos problemas, não põem em perigo as premissas de que partem. No primeiro caso o enfoque é zetético, já no segundo é dogmático. Em suma, tanto o enfoque zetético, quanto o dogmático, são reconhecidos como ferramentas investigativas no âmbito jurídico, devido, principalmente, a complexidade deste como um todo. Apesar de o raciocínio judicial ser dogmático, a argumentação é livre para se desenvolver em muitas outras direções. Uma boa definição para esse conceito é a observação…

necessária e constante do Estado de Direito, com o aperfeiçoamento do sistema jurídico. 8. Qual a relação entre Costume e Negócio Jurídico? Os negócios jurídicos nada mais são que a expressão da vontade de terminada pessoas, grupos, empresas, entre outros de deixar documentados uma decisão ou acordo que venha ser feito entre partes, sobre determinado assunto, para resguardar-se de futuros problemas de discussão sobre alguns assuntos. E costume, resumidamente, são as regras que…

previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta”. Pergunta-se a-) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? O princípio da segurança jurídica é tido como um dos princípios (ou sobreprincípio como o classifica o Prof. Paulo de Barros Carvalho) mais importantes do ordenamento jurídico pátrio. Isso porque ele coordena “o fluxo das relações inter-humanas”, já que propõe ao sistema jurídico certa previsibilidade com relação aos efeitos jurídicos de…

QUESTÕES SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 31 Questões sobre o controle de constitucionalidade, matéria da prova do Presuntinho e extremamente cobrada pela ordem e demais concursos, vale a pena dar uma olhadinha. I_ SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 1) Em que consiste a denominada "supremacia constitucional"? R.: Entende-se por supremacia constitucional o fato de que a constituição é considerada a pedra angular…

encontra-se o novo § 3º do artigo 5º, que inaugura a possibilidade de se conferir status constitucional a tratados de direitos humanos mediante procedimento legislativo. Deste modo, busca-se promover uma reflexão crítica sobre os desafios que se apresentam ao ordenamento jurídico brasileiro em virtude deste novo dispositivo, acusando a sua instabilidade por promover a insegurança jurídica dos tratados internacionais firmados pelo Brasil e a confusão de normas no plano nacional.…

O TERRORISMO NO BRASIL É O QUE PROPÕE NOVO PROJETO DE LEI RESUMO: Numa tentativa evidente de malograr possíveis manifestações política por ocasião da Copa do Mundo, o governo tenta criar um anacronismo jurídico criando o tipo de terrorismo, com uma sanção igual ao latrocínio, podendo chegar a 30 anos a penalização. PALAVRAS-CHAVES: Tipo penal, Estado, Constituição, Terrorismo, Lei. SUMMARY: In an apparent attempt to thwart possible political demonstrations during the World Cup,…

criticas ao Direito que se utilizava no seu ordenamento o pensamento jurídico formal, ou seja, a aplicação fria da letra da lei. Jhering, considerado como o primeiro a revolucionar o pensamento jurídico, dedicou-se inicialmente a defender o formalismo, mas percebeu através da vivência prática com juízes e com a própria sociedade que este sistema formal não estava correspondendo em sua prática as expectativas. Nisto deixou de estudar o ordenamento jurídico em si, e passou a estudar…

para isso abandonou a posição individualista para primar pela socialidade, eticidade e operabilidade. Passou-se do enfoque da autonomia da vontade, para a funcionalidade, ou seja, a aplicação na vida cotidiana e também privilegia os valores coletivos sobre os individuais, sem, no entanto, perder o valor da pessoa humana. O CC é composto, inicialmente pela LICC que a Lei de Introdução ao Código Civil, onde constam as regras gerais de compreensão e de abrangência dos dispositivos do…

sociedade, desfruta da proteção especial no ordenamento jurídico, não só em normas infraconstitucionais, a exemplo do Código Civil de 2002 e da lei de número 12.318/2010, além da Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 226. Vale ressaltar também que o direito é contemporâneo e que o mesmo evolui à medida que a sociedade assim o faz. E, tais mudanças exigem o acompanhamento e a guarda do Estado. E, é nesse interim que surgem novos ordenamentos, como é o caso da lei que…