Questões Sobre Ordenamento Juridico

ção aos problemas, não põem em perigo as premissas de que partem. No primeiro caso o enfoque é zetético, já no segundo é dogmático. Em suma, tanto o enfoque zetético, quanto o dogmático, são reconhecidos como ferramentas investigativas no âmbito jurídico, devido, principalmente, a complexidade deste como um todo. Apesar de o raciocínio judicial ser dogmático, a argumentação é livre para se desenvolver em muitas outras direções. Uma boa definição para esse conceito é a observação feita…

CIDADE ESCOLA DE DIREITO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Eliney Alves Araújo Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro Dezembro/2011 ELINEY ALVES ARAÚJO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010…

este revela para com os fins a que foi criado.  A Igreja, instituição de grande prestígio em todo o mundo, intitula-se como soberana dentro do seu âmbito de atuação, assim como o Estado o faz, o que gera uma preocupação de ambos em manter um ordenamento jurídico eficaz aos seus propósitos e às necessidades nascidas das relações sociais manifestadas entre seus seguidores (no caso da Igreja) ou governados (no Estado). Por isso, o direito estatal e o eclesiástico colaboram-se mutuamente,…

6) O QUE É UTILIDADE? R- utilidade é a aptidão de um bem para satisfazer a uma necessidade. -idoneidade de um bem para satisfazer uma necessidade. 7) O QUE É INTERESSE? R- interesse é um juízo formulado por um sujeito acerca de uma necessidade sobre a utilidade(valor) de um bem, enquanto meio para satisfazer essa necessidade. - é um ato da inteligência, que é dado pela tríplice representação bem+necessidade+aptidão para satisfazer. - uma relação entre o homem que experimenta a…

muito feliz ao enfrentar a matéria: Atualmente, a noção clássica de boa-fé subjetiva vem cedendo espaço à sua face objetiva, a qual leva em consideração a prática efetiva e as conseqüências de determinado ato em lugar de indagar sobre a intenção do sujeito que o praticou. A boa-fé objetiva diz respeito a elementos externos à norma de conduta, que determinam como se deve agir. É um dever de agir de acordo com determinados padrões, socialmente recomendados, de…

DIR050103 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Curso Turma Período Carga Horária Créditos Ano DIREITO DIR01NB 1º 80 04 2013.1 Professor Pré-requisitos Marcos braga júnior NÃO HÁ a) Ementa Condições sócio-históricas de emergência do fenômeno jurídico. Conceito de direito. Direito e poder. Noções de ciência e método. Classificação das ciências: ciências humanas, sociais e jurídicas. Dimensões epistemológica, ontológica e axiológica do direito. Dogmática jurídica: grandes…

ação procedente para que eu exerça o direito sobre ela. AÇÃO PENAL - O JUS PUNIENDI do Estado permanece em abstrato, enquanto a lei penal não é violada. A ação penal não difere da ação quanto à sua natureza, mas somente quanto ao seu conteúdo. ELEMENTOS DA AÇÃO: A ação se individualiza e se identifica por seus elementos constitutivos. Partes - são as pessoas que participam do processo: AUTOR E RÉU. Causa de pedir - FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS que embasam o pedido do Autor.…

estudos A Lei e o Ordenamento Jurídico. O processo de elaboração legislativa. A hierarquia e a constitucionalidade das leis. Existência, validade, eficácia e efetividade da lei. Legitimidade da norma jurídica. A Lei e o Ordenamento Jurídico O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. De fato, o Direito se apresenta concretamente, em qualquer país, sobre a estrutura de um…

direito. Assim, frente à questão de soberania do estado democrático brasileiro e a ratificação por um Tratado Internacional, quem decidirá por “último”: a CIDH ou o STF? Será que as decisões STF frente à condenação da Corte não possuirá nenhum valor jurídico sob a ótica do sistema internacional de proteção aos direitos humanos? A grande polêmica trazida à tona com esses julgamentos, e a ser trabalhada neste projeto, se deve ao fato de a decisão da CIDH entrar em conflito com o…

DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma Teoria Geral do Direito. ABSTRACT: Based on the work of Norberto Bobbio, we propose to identify the legal theory present in: A…