Questões Sobre Ordenamento Juridico

CRIMES INFORMÁTICOS Aline Aparecida Rodrigues 12 RESUMO Este trabalho, sem esgotar o tema, apresenta estudo sobre os principais aspectos do fenômeno que se convencionou chamar neste trabalho de “Crimes Informáticos”, suas principais características, conceitos e definições; a identificação do lugar e dos sujeitos envolvidos, bem como as possíveis conseqüências jurídicas aplicadas a legislação nacional vigente. Avaliaram-se, ainda, os aspectos que dificultam a identificação de sua autoria, e

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO III TEMA: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET São Paulo – 11 de Abril de 2015 questões: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais

A Teoria da Argumentação e o ensino de Direito Apresentar um breve estudo sobre a aplicação da Teoria da Argumentação em face do ensino de Direito requer, primeiramente, um posicionamento sobre aquilo que, modernamente, convencionou-se denominar argumentação, com alicerces nas concepções comunicativas desenvolvidas por Chaim Perelman. O trabalho ora desenvolvido pugna por uma abordagem metodológica, no ensino de Direito, que transcenda a lógica demonstrativa, com o estabelecimento paralelo

detalhada da ordem pública internacional e a fraude à lei. Ao longo da investigação vimos que, Direito Internacional Privado - é o ramo do direito que tem por finalidade resolver as questões decorrentes de aplicação da lei no espaço que envolvem dois ou mais sistemas jurídicos. Ele também poderá examinar outras questões, como exemplo: a nacionalidade, os meios de aquisição e perdas da nacionalidade. Com efeito, é possível a existência de fraude à lei em diversas matérias e nos mais…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO QUESTIONÁRIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROF. MS. JOSÉ LUIZ ANTIGA JUNIOR 1) Diferencie senso comum de ciência. Senso comum é o conhecimento que qualquer pessoa pode ter sobre qualquer assunto, mediante atividade intelectual corriqueira, ao passo que a ciência busca organizar e sistematizar o conhecimento do homem. O cientista é um ser preocupado com a veracidade e a comprovação de seu conhecimento, o que faz com que construa uma série de enunciados e

PERÍODO B DIREITOS HUMANOS ANA PAULA DA COSTA SILVA UMA PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DO PARADIGMA JP – JUSNATURALISMO/POSITIVISMO JURÍDICO E DE INSERÇÃO DO DIREITO NO PARADIGMA PRAGMÁTICO DA LINGUAGEM BOM DESPACHO 2015 ANA PAULA DA COSTA SILVA UMA PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DO PARADIGMA JP – JUSNATURALISMO/POSITIVISMO JURÍDICO E DE INSERÇÃO DO DIREITO NO PARADIGMA PRAGMÁTICO DA LINGUAGEM Resenha apresentada à disciplina DIREITOS…

Em sua apreciação histórica sobre a soberania Dallari considera importante diferencia-la de conceitos como “majestas” , “imperium”, “potestas” ou “antarquid”, visto tais conceitos não se referirem a uma relação de superioridade entre o poder estatal e as outras formais não-estatais ou privadas de poder. Esta afirmação deixa claro que a soberania implica uma qualidade única do poder exercido pelo Estado sobre a sociedade Dallari deixa evidente, ainda, que a soberania enquanto poder…

objetiva para na deformação moderna. Após eliminarmos esse desentendimento, poderemos incluir o direito como uma forma de conhecimento nos programas educativos, os quais o mesmo foi excluído. A partir de então, iremos iniciar o estudante no mundo jurídico, e faremos da forma inicial para que possa entender com absoluta certeza do que o direito trata. Humanidade do Direito: Por ser uma ciência que se origina de necessidade dos homens, o jurista não pode simplesmente se basear em regras…

legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, “se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder” (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um comportamento humano, pois as…

jurídica, separando de modo abstrato dos demais fenômenos sociais. Verifica-se, pois, a dificuldade de uma abordagem unitária do direito, variando de jurista para jurista, dependendo de sua posição relativa ao próprio caráter científico do conhecimento jurídico. Não se deve esquecer, porém, que a preocupação da ciência é atingir a verdade mediante enunciados descritivos, propondo critérios e instrumentos, buscando uma validade que seja universal. Tais enunciados, no entanto, são…