Resumo do livro Primeira Lição Sobre Direito
O QUE É O DIREITO?
1. O Direito entre Ignorância, Desentendidos e Incompreensões
Inicialmente, entende-se que se em uma terra não houver um marco, será subentendido que todos os lugares são iguis. Para que isso não ocorra, é preciso que haja um marco, uma autoridade competente que afirme que os dois espaços são territórios distintos. Porém, além de uma identificação, é preciso que haja comunicação para que se compreenda que pedaços de terras não sejam apenas diferenciados por um marco imaterial do direito.
Essa imaterialidade do direito contribui ainda mais para que não seja compreendido por pessoas comuns e com isso elas tem o entendimento de que é algo muito poderoso, elas subentendem que pessoas que atuam na área do direito possuem mais poder e acabam temendo suas sanções.
Para o homem comum, o direito se torna algo estranho, distante, que ele não tem conhecimento e não consegue utilizá-lo, o que acaba afetando a vida do cidadão, que se afasta da sociedade e com isso o homem perde um instrumento precioso para seu convívio com a mesma. Além de que o jurista também se distancia da sociedade por não ter contato com os problemas sociais do povo.
2. As razões históricas dos Desentendidos e Incompreensões
A incompreensão das leis não é resultado apenas da ignorância do homem comum, mas sim, da forte aliança entre a política e o direito, isso porque, durante a formação do Estado a política viu no direito uma forma de estabelecer sua estrutura.
Ao fim do século XVIII, havia uma forte negação à situação conservada até o fim do antigo regime, que era a monopolização da dimensão jurídica. Uma crença laica que se destaca nessa época pela Revolução de 1789 é a definição de que a lei, ou seja, a expressão de vontade do soberano não precisa ser aprovada na vontade geral. Isso a transforma em um instrumento do direito que merece respeito.
O direito é identificado na lei quando a vontade geral é identificada.
O Estado (inclusive o chamado democrático) é