Questões Sobre A Cpc 23

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

poder usar toda matéria como ampla defesa. Dia 12/02/10 Trabalho em grupo Dia 19/02/10 MANDADO DE SEGURANÇA Lei 12.016/09 Vindo com as ordenações portuguesas tinha-se o Habeas Corpus, que era mto utilizado em questões criminais, com o tempo foi-se utilizando para questões civis. Na CR/34 criou-se o MS para proteção do direito certo e incontestável, como um remédio. Na CR/46 alterou a expressão do MS para direito certo e indiscutivel Na CR/88, art. 5º., LXIX…

SÃO LEOPOLDO 2014 SITUAÇÃO HIPOTÉTICA QUESTÕES: 1º caso) A penhorabilidade de bens atrelados diretamente à prestação de serviços públicos: Trata-se de situação hipotética: A recorrente: Empresa CRUZ MALTINA LTDA, citada por credores em ações de cobrança, vem através de sua representante

uma grave sanção ao agente. E quanto aos ilícitos civis, a execução não atingia mais diretamente a pessoa do ofensor, mas diretamente sobre os bens dele. É possível que várias searas do direito incidam em um único fato ao mesmo tempo. Isso ocorre porque um fato jurídico pode ser demasiadamente amplo, ou seja, pode abranger, em uma única situação, diversos direitos sobre ele, como o direito penal, o direito processual penal, o direito civil, o direito administrativo. Como exemplo disso,…

Conceituado pelo glossário do STF como “amigo da corte”, o amicus curiae se refere a intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Didier sustenta que o amicus curiae “é o verdadeiro auxiliar do juízo. Trata-se de uma intervenção…

– CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O TRATAMENTO DAS QUESTÕES REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FLORIANÓPOLIS MAIO 2012 O tratamento das questões repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

Júnior “ o prequestionamento é explicito quando o aresto decide efetivamente a questão constitucional ou federal“.Ou seja prequestionamento explicito, quando as questões do recurso excepcional foram debatidas, e sobre elas o Tribunal tenha emitido expresso juízo. O exemplo seria quando o Tribunal através de acórdão decide efetivamente sobre questões constitucionais. Já o prequestionamento implícito, é aquele cuja questão encontra-se implicitamente apreciada, em razão, ou da abordagem…

Falará sobre os componentes do patrimônio, assim como:ativo , passivo e patrimônio líquido.A contabilidade como ferramenta da tomada de decisões gerenciais,as limitações do sistema contábil, mostrará os campos de atuação para um profissional contábil, a situação atual da profissão contábil. Criação do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC. E profissionais da área irão falar em uma entrevista sobre qualidades indispensáveis à atividade contábil, rotina de um profissional e…

anotado por HUMBERTO THEODORO JÚNIOR 1 , de “atentar para os reflexos que a nova conceituação haveria de ter 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 3. www.abdpc.org.br sobre o sistema de recursos do Código”. Até então, constava no § 1º do artigo 162 do Código de Processo Civil consistir a sentença em ato do juiz que punha fim ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Adequadas e pertinentes as…

mandado de segurança, ação rescisória e ação no processo trabalhista). A jurisprudência não é muito abundante sobre medidas cautelares, restringindo-se a poucos julgados. Antes se discutia o cabimento das medidas cautelares no processo do trabalho, sendo que hoje admite-se plenamente a medida cautelar no processo laboral. Na CLT, não há disposição sobre medida cautelar, devemos nos socorrer no CPC (art. 769 da CLT). Conceito Medida cautelar é ação que visa estabelecer meios…