Questões Sobre A Cpc 23

Regimentos Internos dos Tribunais. A competência estadual no mandado de segurança é regulada pelas Constituições Estaduais leis locais de organização judiciária. - procedimentos: Art 7) Petição inicial e documentos - segue o estipulado pelo artigo 282 do CPC, por isso, deve indicar o valor da causa, entre outras exigências. Deve o impetrante cercar-se de todos os cuidados para produzir o documento que faça prova perante o juiz. Notificação da autoridade coatora - a lei não menciona a…

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC ÀS EXECUÇÕES FISCAIS: Prazo para interposição e efeito suspensivo dos embargos Hugo de Brito Machado Professor Titular de Direito Tributário da UFC Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários Desembargador Federal aposentado do TRF da 5ª Região. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Associação Brasileira de Direito Financeiro, da Academia Internacional de Direito e Economia, do Instituto Ibero-Americano de Direito…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL com ênfase no novo CPC – ON LINE MÓDULO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E NOVOS INSTITUTOS DO NOVO CPC Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Possessórias. Usucapião b. Noções Gerais O novo Código de Processo Civil não trouxe grandes alterações com relação às possessórias. As hipóteses de cabimento ainda são as mesmas, pois o novo CPC não alterou as regras existentes, mas apenas acrescentou alguns dispositivos a fim de…

Escola Superior da Magistratura - AJURIS Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra,…

suas origens históricas. Assim, muitas das suas características atuais encontram respostas em paradigmas que o sistema processual civil brasileiro sempre sustentou acerca dos temas ora estudados. Primeiramente, faremos um breve estudo sobre as origens históricas do agravo até o presente momento e, após, estudo conclusivo do seu atual papel no processo civil brasileiro. 1. Origem do Agravo O processo moderno deita suas origens no processo romano e no processo…

a correção das questões do Exame de Suficiência para o Registro Profissional dos bacharéis em Ciências Contábeis, aplicado em sua segunda edição em Setembro/2011. A Fecap, no intuito de colaborar com a qualidade do Exame de Suficiência e, sobretudo, para subsidiar nossa comunidade acadêmica, alunos e professores, com informações e dados sobre o referido exame, passa a analisar, resolver e divulgar as questões, rotineiramente. Como poderemos observar, a divisão das questões continua…

acerca da missão da uniformizadora do recurso especial e a defesa da lei federal. Inicialmente dispõe sobre os critérios e particularidades dos juízos de admissibilidade dos recursos de modo geral. Em seguida aborda o histórico do Recurso Especial, sua natureza jurídica, cabimento e demais especialidades. É exibido um enfoque na questão dos recursos especiais repetitivos, tratada no art. 543-C do CPC, introduzido pela Lei 11.672, de 08.05.2008. Outrossim, é apresentado um estudo…

LEI DA ARBITRAGEM Sancionada no governo FHC em 23 de Setembro de 1996, a Lei da Arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dissolver conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar dúvidas existentes em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. É uma justiça privada e por tal, uma alternativa

HORÁRIO 29/38 PERÍODO LETIVO 2012/4 – SEGUNDO SEMESTRE 2012 SEGUNDA FEIRA (21,10/22,35 HORAS) TERÇA FEIRA (19,40/21,05 HORAS) PROF. ANTONIO CHARLES S. FLORES TRABALHO DE PESQUISA JURÍDICA: DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (ARTIGOS 458 A 475 DO CPC) 1 D i g [ SUMÁRIO 1. 2. 3. INTRODUÇÃO.............................................................................................................04 DA SENTENÇA...........................................................

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 19 Participação em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 31 Conteúdo ALCANCE DEFINIÇÕES Formas de empreendimento controlado em conjunto Controle conjunto Acordo contratual OPERAÇÕES CONTROLADAS EM CONJUNTO ATIVOS CONTROLADOS EM CONJUNTO ENTIDADES CONTROLADAS EM CONJUNTO Demonstrações contábeis de um empreendedor Consolidação proporcional Exceções…