Questões Sobre A Cpc 23

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

Gentileza Pontualidade Cumprir o programa Perguntas Chamada – final da aula IV – Análise do Conteúdo Programático e Metodologia de Trabalho Constituição federal, CLT e CPC. V – Data das avaliações: provas com questões objetivas e subjetivas, individual, sem consulta Prova 1º Bimestre: 15/04/2015 Prova 2º Bimestre: 17/06/2015 Segunda Chamada: 23/06/2015 Exame Final: 30/06/2015 Súmula: 1 – Princípios do Processo do Trabalho: Toda legislação deveria ser feita respeitando os princípios…

Petita: Inexistência do pedido de dano moral As decisões proferidas pelo Julgador, via de regra, devem conhecer somente das questões suscitadas pela parte, devendo se ater aos limites em que a ação foi proposta. Sobre esta questão, os artigos 128 e 460 do CPC dispõem que: "Art. 128. O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte." "Art. 460. É defeso ao Juiz proferir…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª. Vara Federal de Joinville – SC, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham a presente foram autenticados na forma do art. 525 do CPC, sendo que a ausência de preparo se justifica pela concessão da gratuidade da justiça. Nestes Termos, Pede deferimento. Joinville, 04 de maio de 2015. MARA RÚBLIA MARQUES RODRIGUES OAB/SC 13.996 Agravante: MARA RÚBIA…

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2011.2 – PROCESSO CIVIL 1) No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente, Art 82 CPC. Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I - nas causas em que há interesses de incapazes; II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em

vários direitos no âmbito do processo. B) INQUISITIVO: Inquisitivo é a liberdade de iniciativa conferida ao juiz, tanto na instauração do processo quanto em seu desenvolvimento para a solução da lide. Este princípio está consagrado no art. 262 do CPC, onde diz: “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. C) DISPOSITIVO: Atribui às partes o impulso do processo (tanto com relação à instauração da relação processual como no seu…

Data Publicação: 01/11/14 Dicas de Processo do Trabalho - Primeira fase da OAB Professora Kelly Amorim fb.com/professorakellyamorim Curta a Fan Page da Professora Kelly Amorim e receba dicas de Direito e Processo do Trabalho, resolução de questões, notícias e muito mais! ADVERTÊNCIA Este documento é gratuito e de livre distribuição, sendo vedada sua reprodução sem citação da fonte. 01) A justiça do trabalho é organizada em três instâncias, sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a

CRIME. O ELEMENTO OBJECTIVO E O ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME. 20 1.4-O AUXÍLIO E A COLABORAÇÃO 21 CONCLUSÃO 22 BIBLIOGRAFIA 23 SIGLAS E ABREVIATURAS DL……………………………Decreto-Lei DP……………………………Direito Penal CC…………………………....Código Civil CN……………………………Código do Notariado CP…………………………….Código Penal CPC…………………………..Código de Processo Civil CPI……………………………Código de Propriedade Industrial CRC…………………………..Código do Registo…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

... 7 1.5 Pronunciamento Conceitual Básico (R1) ............................................................. 8 1.6 Pronunciamento Técnico CPC 27 .......................................................................10 1.7 Pronunciamento Técnico CPC 32 ...................................................................... 10 1.8 Pronunciamento Técnico CPC PME .................................................................. 10 1.9 Aplicação de Métodos Quantitativos na Contabilidade..........