Questões Sobre A Cpc 23

“E não vos conformeis com este século, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimentais qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus”. Romanos 12:2 ... guia-me pelas veredas da Justiça por amor do Seu nome. SALMOS 23:3 "Os braços mirrados e paralíticos da árvore anosa são os preconceitos, as superstições, os abusos, as leis obsoletas; as reformas são as vergônteas renascentes, por onde periodicamente o tronco idoso se reoxigena ao banho livre do…

Processo Civil. Se analisarmos o artigo 535, podemos verificar que os Embargos de Declaração buscam o esclarecimento da decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for emitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. É, portanto, função desse recurso à revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como a de repor a decisão nos limites traçados pelo pedido da parte. Entretanto, devem os…

Rosana Maia Marques – n° 42 – Responsável pelo Grupo. Série: 4° ano “B” Diurno. FRANCA 2012 SUMÁRIO 1. Do arrolamento de bens ........................................................................................3 2. Questões ................................................................................................................6 3. Petição inicial…

o estudo através de uma busca sobre o conceito de revelia, e comparações com os procedimentos nos quais ela é aplicável. Passa-se, então, para uma breve notícia histórica, a partir do Direito Romano, das legis actiones, passando pelo direito brasileiro anterior, até os posicionamentos mais atuais, o que possibilitará o entendimento da formação e evolução do que se tem atualmente por efeitos da revelia. Verifica-se também, de forma rasa, quais as teorias sobre a revelia e seus…

está-se a referir a ‘violação a literal fonte de direito’. (Miranda, apud Didier e Cunha, 2006, p. 275). A ação rescisória, ao menos quando fundada no inciso V, art. 485, do CPC, constitui mecanismo de estrito direito. Logo, não se permite o reexame de fatos ou de provas, é dizer, não se permite a ação rescisória para tratar sobre questão de fato. É incabível a ação rescisória com base no inciso V quando a interpretação da lei for controvertida nos tribunais, existindo mais de uma…

1. Introdução. Advertência inicial. Nosso intento não é tecer grandes feitos doutrinários, mas sim içar o assunto à discussão, tecendo algumas linhas sobre o recurso extraordinário e o pressuposto de admissibilidade da repercussão geral. 1.1. Generalidades sobre o recurso extraordinário. CR, art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: [...] III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última

DA PROPORCIONALIDADE 3. DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 4. ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE 5. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC 1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PERCEPÇÕES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM GUARAPARI/ES, ACERCA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: CONVENÇÃO N. 158 DA OIT NO DIREITO…

referencial teórico Cândido Rangel Dinamarco que fez importante juízo sobre a atuação do magistrado. A elaboração da pesquisa se dá através do método dedutivo, buscando conclusões verdadeiras adotando meio interdisciplinar, baseando-se nos ramos do direito como o Código de Processo Civil e a Constituição Federal de 1988. Essa pesquisa enfatiza especificamente se existem limites aos poderes de instrução do juiz, uma vez que o CPC não traz uma limitação dos poderes existentes, e uma…

Questões de prova – Execuções 1. Paulo promoveu, em 05/05/2000, ação de execução por quantia certa contra devedor solvente contra Marcos, visando cobrar uma dívida no valor de R$ 32.000,00 , vencida em 23/03/2000. Citado regularmente, o devedor, 05/06/2000, nomeou bens à penhora e ofereceu embargos no prazo legal. Os embargos foram julgados improcedentes e transitou em julgado . Avaliado em R$ 45.000,00 o bem penhorado. Foi publicado o edital de praça para 05/08/2000. Realizada a…

CONTÁBEIS OS REFLEXOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA AS ENTIDADES, COM A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO MERCANTIL – CPC 06 ERLON ANTÔNIO RESENDE NOVA LIMA OUTUBRO, 2009 ERLON ANTÔNIO RESENDE OS REFLEXOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA AS ENTIDADES, COM A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO MERCANTIL – CPC 06 |Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Administração Milton Campos, | |curso Ciências Contábeis, 8º…