Questões Sobre A Cpc 23

firmes, a ejemplo de la criminal. Palabras-claves: Derecho constitucional; Derecho procesal civil; Cosa juzgada inconstitucional; Relativización; Imposibilidad. Sumário: Introdução. 1. Conceito de coisa julgada inconstitucional. 2. Controvérsia sobre o alcance da expressão coisa julgada. 3. Princípios norteadores do processo para que se forme a coisa julgada válida. 4. Coisa julgada e segurança jurídica. 5. Da solução ao problema da relativização da coisa julgada. Conclusões.…

estiver errado o auto de infração ou o lançamento. Nesse momento interessa a defesa administrativa. Fazer no prazo de 30 dias através da impugnação. Comumente chamada de PAF (federal, estadual e municipal). Cada ente possui autonomia para legislar sobre o PAF. Nós temos mais de 15 leis de PAF municipal, 27 estaduais e mais o PAF federal. Só estudaremos o PAF federal, regido pelo decreto 70,235 de 1972 (está no VADE MECUM). Essa impugnação encontra amparo legal no art. 14 e…

justiça com câmaras cíveis e criminais. Tribunal do júri. Matéria federal: Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. câmaras cíveis e criminais. 3º grau: Superior tribunal de justiça: Turmas e 33 ministros; sobre violação a Lei Federal. Supremo Tribunal Federal: Turmas e 11 ministros; sobre violação a Constituição e/ou seus princípios. Processo de conhecimento / Rito ordinário 1 – Autor  petição inicial com todos os dados 2 – Juiz  pode emendar a inicial 2 – Juiz  Citar o réu …

LINHA DE PESQUISA A Contabilidade no Século XXI: o Perfil do Profissional e/ou Profissão Contábil frente às Novas Tecnologias nas Organizações Contemporâneas SUBTEMA Princípios da Contabilidade: uma Análise Comparativa - CFC e CPC 3 BASES TEÓRICAS 3.1 Princípios Contábeis: a Origem Quando se fala em princípios é preciso falar de ética e moral. Segundo Fulano (0000, p.00), ética significa. A moral, por sua vez, refere-se, conforme explica Beltrano…

Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 …

CPC 00 - Estrutura conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Tem o objetivo de elencar os conceitos basicos e fundamentais que serão utilizados na elaboração e na interpretação dos pronunciamentos técnicos,como na preparação e utilização das demonstrações contabéis em das entidades. A Estrutura Conceitual tem por objetivo definir e fornecer informações em relação a posição patrimonial e financeira da entidade (Balanço Patrimonial),…

DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a…

porque, ainda que sejam absolutamente ignorados os limites entre prédios a serem demarcados é impossível a descoberta da linha de confrontação entre ambos, seria exagero dizer que a confusão de limites houvesse gerado uma comunhão ou condomínio sobre a área onde a linha demarcatória deveria ser assentada [2]. TEIXEIRA [3] adverte que ambas ações possuem duas fases, sendo a primeira contenciosa e uma segunda executiva, as quais veremos detalhadamente no presente trabalho. Faz-se…

existe um contrato de compra e venda entre o Sr. Genilson Lima de Santana (comprador) e o Sr. Clebson Lima Calheiro (vendedor), onde o comprador se responsabiliza a partir de 23/12/2010 por quaisquer danos materiais ou criminais que porventura venham a ocorrer com o veículo acima transacionado. Ainda que as multas ate o dia 23/12/2012, seriam de responsabilidade do vendedor do veículo e que desta data em diante passariam a ser de responsabilidade do comprador. Como se percebe na…

SUBALTERNO OU TERCEIRIZADO, A SERVIÇO DA RÉ. INADIMPLEMENTO CONFESSO. A FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. Incidência do princípio que veda a reformatio in pejus. PARCELAMENTO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 745-A, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR. REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70052445590 Comarca de Uruguaiana…