Questões Sobre A Cpc 23

23 de novembro de 2011 15:54 - Atualizado em 22 de agosto de 2013 16:36 Princípio da fungibilidade recursalVICTOR HUGO MARCÃO CRESPO “De qualquer sorte, é preciso que se estabeleçam mecanismos capazes de contornar esse grave problema (dúvidas a respeito da adequação recursal), de modo que a parte não fique prejudicada em virtude da interposição de um recurso por isso não lhe couber. Este é o escopo primeiro do princípio da fungibilidade”[1].…Artigos 3267 VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO

do site, o arquivo ficou sem os grifos! COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 Ativo Imobilizado Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 16 Objetivo 1. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os…

convencionados tornam-se inquestionáveis e permitem, em situação extrema, a execução judicial. Devem ser utilizados parâmetros seguros, tais como: valor fixo na moeda de curso forçado; atualização mediante indexador determinado, quando for o caso; percentual sobre o valor da causa, desde já determinado. [06] Serão considerados convencionais, também, aqueles honorários pactuados verbalmente e na presença de testemunhas. Todavia, em caso de execução, estes tomarão uma feição muito…

ENERGIA ELÉTRICA – FRAUDE - IMÓVEL LOCADO - RESPONSABILIDADE............14 ENERGIA ELÉTRICA – FRAUDE DE MEDIDOR DE ENERGIA......................................14 EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ONLINE – ART. 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC..............................................................................................................................14 EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.................................15 FACTORING – CHEQUES –…

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ......................................................................................................

meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, Flávio aproveitou antigas colunas que faziam parte do terreno, tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio de João. Como advogado de João, promova a medida judicial cabível para obstar a construção e garantir que o mesmo não terá prejuízos no caso de ruína dos prédios. Periculum in mora Observações:     Uso anormal da…

civil. A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta. Deve ser declarada de ofício pelo juiz, independente de provocação das partes. Mas cabe ao réu alegá-la antes de discutir o mérito (art. 301, II, CPC), sob pena de arcar com as custas do retardamento (art. 267, §3º, CPC). 1. Competência Material Original I)Ações oriundos da relação do trabalho (art. 114 inc. I da CF) ATENÇÃO: Em 27/01/2005, foi concedida no STF liminar na ADIn 3395/6-DF, para suspender…

lei coloca à disposição das partes para contestação de decisões judiciais, tanto à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para prevenir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite em julgado. Conforme o art. 496 do CPC, são cabíveis os seguintes recursos: apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso especial ou extraordinário. As hipóteses de…

acordada para entrega dos trabalhos. _ _/ _ _ _ _/ _ _ É de responsabilidade do aluno em manter atualizado seu e-mail juntamente com: - Conveniada da FGV; - Representante de sala; - Fundação Getúlio Vargas (FGV). Portanto o não recebimento de e-mail(s) sobre trabalhos e outros assuntos é de responsabilidade do aluno. Na apostila slide encontra-se o e-mail do professor. Anotações Diversas: _ _/ _ _ Na prova será disponibilizada as Legendas/Siglas. Agenda Acadêmica 2015. Data…

Processual Civil, das Faculdades Integradas de Caratinga - Fic, na resolução de questões sobre litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros, arguidas pelo professor Alexandre Ferreira, no Quarto período “B” Noturno. FIC - CARATINGA 2013 1º EXERCÍCIO AVALIATIVO TEMA: Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros. OBJETIVO DO TRABALHO: Responder as 75 (setenta e cinco) questões abaixo formuladas. TRABALHO: individual. VALOR DO…