Questões Sobre A Cpc 23

o direito de defesa e a imparcialidade e independência do juiz dada a dimensão de seu significado jurídico-político, aflora, em nossos dias, a necessidade de controle (extraprocessual) “generalizado” e “difuso” sobre o modus operandi do juiz no tocante à administração da justiça (pagina 23) O escopo de ordem pública representa a garantia inerente ao Estado Democrático de Direito, em que o povo, através da motivação, é capaz de controlar a legalidade das decisões proferidas pelo…

________________________________________________________________________________ LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 55 questões, sendo 50 com respostas em múltipla escolha (valendo 25 pontos) e 5 questões abertas (valendo 25 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que…

Resposta ................................................................................................................... 22 Contestação ............................................................................................................... 23 Exceção ..................................................................................................................... 24 Reconvenção…

federal, portanto, fica limitado as questões constitucionais. O número de testemunhas por parte é de três. Comissão de conciliação previa art 625 A a 625 h, CLT Passaram a ser criadas as Comissões de Conciliação Prévia, uma forma extrajudicial de resolver as demandas trabalhistas. Associadas à Lei do Rito Sumaríssimo que veio acelerar a tramitação dos processos judiciais trabalhistas, as Comissões de Conciliação Prévia pretende diminuir a enorme carga sobre a Justiça do Trabalho.…

exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência II. Exceção de suspeição III. Exceção de impedimento Existem outras modalidades, como: ➢ Impugnação do valor da causa - “art. 261 CPC”, valor da causa é um dos parâmetros para aferir os valores processuais, o valor da causa serve para aferir também a competência de onde irá correr o processo. ➢ Lei 1060-1050 – Lei Federal da ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O…

20 3.19. Julgamento e recurso adequado 21 3.20. Consequências da remoção 21 3.21. Primeiras declarações 21 3.22. Citação dos interessados 22 3.23. Impugnação às primeiras declarações 22 3.24. Avaliação, últimas declarações e cálculo dos impostos 23 3.25. Colações 24 3.26. Sonegação 25 3.27. Pagamento das dívidas 26 4. PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 27 4.1. Do pedido de quinhões 28 4.2. Esboço de partilha 28 4.3. Julgamento da partilha 29 4.4. Da sobrepartilha 29 4.5.…

inciso IV do artigo 114, que dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. O mandado de segurança é um instrumento garantido constitucionalmente para que o Estado não aja de forma arbitraria. Sendo a natureza de rito sumaríssimo especial, distinguindo-se das demais ações, onde tem prioridade de tramitação sobre todas as outras ações.…

e sumário) e Especial. A natureza do conflito de interesse, é que define a espécie de procedimento. O procedimento comum é aquele pelo qual não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito. Está elencado em nosso CPC no art. 271: “Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial”. No procedimento comum ordinário as fases apresentam-se com maior nitidez: fase postulatória, fase do…

debatido na palestra alterações no novo CPC opõem especialista a cúpula da comissão de reforma do Código de Processo Civil se reuniu para alterar alguns pontos do projeto original, cujo relatório deve ser votado pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações, está a manutenção da norma atual sobre o efeito suspensivo da apelação. Segundo o projeto original, a sentença do juiz deveria ser executada, independentemente da apresentação de recurso. Do projeto do novo CPC em discussão na…

(Vilhena, 1997:24). Contudo, a idéia de identificar nas tradições populares uma sabedoria não era nova quando a palavra folclore foi criada. Os intelectuais românticos valorizaram de forma positiva a cultura popular em um momento em que a repressão sobre ela se intensificou – final do século XVIII e início do século XIX. Esses estudiosos, que tinham grande curiosidade com relação ao que era bizarro, dedicaramse a esse tema e foram “responsáveis pela fabricação de um popular ingênuo,…