Questões Sobre A Cpc 23

Araken de. Questões controvertidas no Processo de Execução. Revista da AJURIS, Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 16, n. 47, nov./1989, p. 224. www.abdpc.org.br que vão tornando irreconhecível o velho Código do tão recente ano de 1973. 3 O intuito dessas inovações é o de exterminar com antiga definição de execução, no qual o beneficiado era o devedor em detrimento do credor. Porém, tais reformas resguardaram ao devedor um contraditório. Sobre esta questão

que costumam surgir no processo de embargos do devedor, muitos ainda não resolvidos pela doutrina e pela jurisprudência, e também em razão do objetivo deste curso, elegi como método desta palestra o desenvolvimento do tema em função das diversas questões práticas que costumam os advogados e juízes enfrentar. 1. Natureza jurídica do instituto Muito se discutiu se os embargos à execução tinham a natureza jurídica de ação autônoma ou de defesa no processo de execução. Isto traz implicações práticas

6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários advocatícios. 9. Alimentos. Execução. Rito. Conversão ex officio. 10. Alimentos, Execução de Alimentos. Aplicabilidade do Art. 475-J do Cpc. 11. Alimentos – Exoneração, EX-ESPOSA. 12. Alimentos – Exoneração, Maioridade. Ônus . Prova. 13. Alimentos, HC. Execução. Acordo. Partilha. Renúncia. Alimentos. 14. Alimentos, HC. Execução de Débito Alimentar. Prisão Civil. Natureza…

trabalho pode ser definido como o negócio jurídico. Empregado é toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Questões 1)Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Continuidade: não pode ser de forma não contínua, tem que haver sempre a continuidade no emprego, não eventual. Oneroso: o trabalhador deve receber pelo serviço prestado,…

demanda e continuará em sua atividade de cognição, passando a analisar os demais pressupostos para a aplicação do preceito”. Existe grande divergência no que diz respeito à natureza dos requisitos intrínsecos pelo §3º do artigo 515, do CPC, se estes são alternativos ou cumulativos. Para o estudante André Perche Lucke (2008, p. 69): “Se cumulativos, o Tribunal só poderá apreciar a demanda nos casos de processo extinto sem julgamento de mérito; se a causa…

Figueiredo Examinadora, e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]). Itajaí, 17/11/2009. Profª. MSc Marta Elizabeth Deligdisch Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CPC CRFB CTN LEF Código Civil Brasileiro Código de Processo Civil Brasileiro Constituição da República Federativa do Brasil Código Tributário Nacional Brasileiro Lei de execuções Fiscais – Lei 6.830/80 SUMÁRIO RESUMO…

História e Ética na Conservação e na Restauração de Monumentos Históricos Beatriz Mugayar Kühl* Resumo O artigo aborda questões teóricas da conservação e restauração dos monumentos históricos e sua relação com a deontologia profissional. Com esse intuito são examinadas, em linhas gerais, as transformações por que passaram as teorias de restauro e conservação, destacando-se os preceitos formulados por Alois Riegl e Cesare Brandi. Analisam-se também as tendências contemporâneas, com o…

.................. 76 AULAS 22 E 23: ATOS E VÍCIOS PROCESSUAIS ............................................................................................................ 80 AULAS 24 E 25: OS PERSONAGENS DO PROCESSO. O JUIZ. O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O ADVOGADO. O DEFENSOR PÚBLICO. O ADVOGADO DO ESTADO. ..................................................................................................... 90 QUESTÕES DE CONCURSO E GABARITO DAS QUESTÕES DE CONCURSO ......................

Organismos Contábeis 16 2.1.1.1 International Financial Reporting Standards (IFRS) 18 2.1.1.2 International Accounting Standards Board (IASB) 21 2.1.1.3 Financial Accounting Standards Board (FASB) 23 2.1.1.4 International Accounting Standard (IAS) 24 2.1.1.5 Comitê de Pronunciamentos Técnicos (CPC) 25 2.1.1.6 Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC) 26 2.1.1.7 Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) 27 2.1.1.8 Instituto dos…

QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES. 1. QUESTÕES PREJUDICIAIS. (art.92 a 94, CPP.) Questões prejudiciais são as relativas à existência do crime e, por se ligarem ao mérito da questão principal, estão condicionadas a decisão da questão prejudicial, isto é, pelo fato da existência de uma dependência lógica entre as duas questões, primeiramente resolve-se a prejudicial e, após, a principal. A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal…