Questões Sobre A Cpc 23

realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento1. Para atender a este objetivo, a prova do Exame é constituída de duas partes:  Formação Geral (FG): composta de 10 questões.  Componentes Específicos (CE): composta de 30 questões, sendo 27 de múltipla escolha e 3 discursivas. A partir das questões de Formação Geral, espera-se que os graduandos evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação profissional específico e…

Decreto n.º 43.981, de 03 de março de 2005 ITCD Lei nº 14.941, de 29/12/2003. Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD REGULAMENTO DO ITCD,DECRETO Nº 43.981, DE 03 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD). Lei nº 12.426, de 27/12/1996. Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. REVOGADA…

grupo de pessoas (árbitros privados) a tarefa de pacificar um conflito existente. O instituto da arbitragem já era previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição do Império de 1824. Todavia, somente após a edição da Lei n. 9.307 de 23 de setembro de 1996, é que o instituto passou a ser efetivamente utilizado como um método alternativo de resolução de litígios. 2 – DIFERENÇAS ENTRE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO A mediação é um método pelo qual um terceiro imparcial ajuda…

Observa-se ainda que fora interposto tempestivamente, nos termos do art. 738, CPC, tendo em vista que o mandado de citação/intimação, fora juntado no dia 16/04/2010. Importa ressaltar que a narração dos fatos se apoiará nos termos do art. 745, inciso V do CPC, que faculta cognação horizontal ampla. O embasamento teórico está fundamentado, no art. 745, inciso III, do CPC, e pelo Decreto 22.626/33. Portanto, dispensa qualquer…

14/01/2014. Medidas Cautelares. Tuteladas no CPC a partir do artigo 796, as medidas cautelares são aquelas que tem por objetivo proteger ações em caráter de urgência e que não podem esperar o andamento e o regula desenvolvimento de uma ação ordinária. As medidas cautelares não se confundem o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC. Em linhas gerais a tutela antecipada nada mais é do que uma pretensão em se antecipar os efeitos da sentença se proferida no final de uma

jurisprudencial nos determinados assuntos, e também elaborar análises criticas sobre os mesmos, onde tem como sua finalidade o aprendizado e a pratica em meios de pesquisa jurisprudencial. etapa 4. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia Execução Fiscal. PASSO 01. Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para…

15/03/2012 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Art. 620 CPC. Princípio da menor onerosidade do devedor. Título executivo judicial – embargos FRAUDE A EXECUÇÃO É instituto de Direito Processual; Os atos em fraude são INEFICAZES, podendo os bens serem alcançados por ato de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva.  Quando for caracterizado ele será ineficaz (não produz efeitos). Logo, o objetivo é desfazer esse ato. Ex.: Bem móvel –

subordinada. . O assistente litisconsorcial é tratado como litisconsorte facultativo unitário ulterior, ou seja, os atos benéficos praticado por um aproveitam a todos, e os prejudicais só valeram se forem praticados por todos. Dos efeitos da sentença sobre os assistentes . Assistente litisconsorcial: será atingido diretamente pela sentença, pelos seus efeitos e pela qualidade desses efeitos. Aquele que pode ingressar como assistente litisconsorcial (substituído processual) será…

O NOVO CPC E A SUMULA VINCULANTE RESUMO Este artigo vai mostrar que a tramitação para a formulação de um novo código de processo civil aconteceu porque era enorme a busca pela uniformização da jurisprudência e em especial por oferecer uma eficácia de vinculante a todas as decisões que fossem tomadas pelos tribunais. A nova súmula vinculante no novo CPC traz consigo essa possibilidade , mas não se pode esquecer de que é necessário que haja um forte diálogo entre os outros sistemas ,pois de

Aulas 20, 21 e 22: Processo, relação jurídica processual e pressupostos processuais. ...................... 87 Aulas 23 e 24: Procedimentos: visão panorâmica........................................................................ 102 Aulas 25 e 26: Atos e vícios processuais. ..................................................................................... 108 ANEXO I: QUESTÕES DE PROVA. GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. ...............................................................................