Questões Sobre A Cpc 23

PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Análise e exposição da jurisprudência em temas polêmicos da Execução Fiscal e Embargos à Execução (Lei n. 6.830/1980) Em grupos de até quatro alunos, deverá haver pesquisa jurisprudencial que responda às seguintes questões. As respostas serão apresentadas no dia 20 de maio por grupos sorteados. Todos os grupos deverão entregar as respostas por escrito, indicando qual(is) o(s) processo(s) pesquisado(s) para a obtenção de cada resposta. 1. O que é…

....................................................... CONCLUSÃO................................................................................................. 5 7 8 9 13 13 13 14 14 15 16 16 17 17 18 20 21 22 23 25 26 27 27 28 28 29 11 11 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 35 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípios…

perderia a sua confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada, e essa organização deve sempre ser fixada por norma jurídica. Não há outro meio para se delinear regras de competência. Para tanto, o CPC vigente estabeleceu as seguintes regras de cisão da competência: a) Em razão do valor: O valor econômico do bem jurídico definirá o trâmite do processo. Se o valor ultrapassar sessenta salários mínimos, será utilizado um procedimento…

alternativo. 15. Pedido Implícito. 16. Pedido Em Obrigação Indivisível. 17. Interpretação e Alteração do Pedido. 18. Modificações do Pedido. 19. Cumulação de Pedidos. 20. Cumulação Alternativa Eventual. 21. Cumulação Simples. 22. Cumulação Sucessiva Eventual. 23. Conclusão 24. Referências Bibliográficas. 25. Notas de Referência. 1. Introdução O presente artigo científico tem por objetivo expor e analisar os aspectos principais dos pedidos nas ações judiciais civis em atuação no…

5j PERCEPÇÃO DE CONTADORES E GESTORES DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR DA CIDADE PORTAL DA AMAZÔNIA SOBRE O CPC 00 R1 E TEORIAS PERCEPCIÓN DE LOS CONTADORES Y ADMINISTRADORES DE LAS ORGANIZACIONES DEL TERCER SECTOR DEL PORTAL DE LA CIUDAD DE LAS AMAZONAS EN LOS CPC 00 R1 Y TEORÍAS Thamires Jéssica da Silva Biudes Universidade Federal de Rondônia Bacharel em Ciências Contábeis Alexandre de Freitas Carneiro Universidade Federal de Rondônia Professor do Departamento Acadêmico de…

de Direito Processual - IBDP. Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio da congruência entre o pedido e a sentença. 3. Os vícios decorrentes da não observância do princípio da congruência. 4. Vício de incongruência e a aplicação do § 4º do art. 515 do CPC. 1. Introdução O presente trabalho trata do princípio da congruência entre o pedido e a sentença, também chamado de princípio da adstrição ou da correspondência, cujo estudo é relevante em virtude de sua intima relação com o acesso à…

Conforme preconiza o artigo 543-A, § 3o, do CPC, com redação dada pela Lei no 11.418/06: “Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante no Tribunal”. No caso em tela insurge-se a Recorrente contra decisão do Egrégio Juizado Especial Federal, quando este, defere a revisão pretendida com base no novo teto estabelecido em emenda constitucional, com base nos parágrafos 1º e 3º do art. 543-A do CPC, in verbis: Art.…

para julgar os conflitos decorrentes da relação de trabalho, [...] abandonou-se à limitação contida na antiga redação do art. 114 da carta política, ou seja, os litígios não se circunscrevem aos limites internos da relação de emprego, envolvendo questões geradas, mesmo que de forma indireta, por aquela relação. Nesse sentido, é admissível que as relações de crédito decorrentes dos liames jurídicos submetidos à competência da Justiça do Trabalho, desde que representados por documentos…

para avaliação: presença, entrega dos trabalhos, frequência nas audiências, organização das atividades, redação e estrutura das peças a serem confeccionadas, demonstração de linha de pesquisa, raciocínio jurídico, grafia e participação em debates sobre os temas. Em caso de um dos componentes do grupo, não realizar as atividades a avaliação será equitativa, retirando do grupo créditos equivalente à falta. A aplicação das atividades será distribuída semanalmente, da seguinte forma: 1-)…

vem a Exequente, requerer o cumprimento da magistral sentença. Sinale-se que, já decorreu o prazo de 15 dias para pronto pagamento voluntário por parte do Executado, motivo este que requer seja o Executado, penalizado no percentual de DEZ POR CENTO sobre o valor do crédito em aberto; DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO O novo dispositivo legal em comento, está vazado nos seguintes termos: “Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o…