Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

das convivências orientando os indivíduos a cerca das condutas licitas e ilícitas. Em outras palavras delimitam o campo do proibido e permitido. Como ciência social, verificamos que o direito surge das inter-relações sociais proporcionando segurança no campo das relações sociais e jurídicas. O direito como uma ciência cultural preservam valores patrimoniais e não patrimoniais. Como ciência histórica é elaborado em uma dada sociedade numa determinada época, para resolver os problemas do…

1.1. Da natureza jurídica A natureza jurídica pressupõe a sua definição. Desta forma, pode-se retirar a sua essência (por uma declaração), sua composição (acordo entre as partes litigantes; acordo), sua classificação (distribuição em classes). Os elementos fundamentais terão que enfocar um Instituto de Direito, ou mesmo um ramo jurídico, neste caso sendo o Direito do Trabalho, integrando-se à sua composição específica, até mesmo ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas no…

129, §§ 9º, 10 e 11, do CP), das conseqüências jurídicas previstas para o delito em questão e dos instrumentos processuais vigentes. Palavras-chave: Violência doméstica – Violência intra-familiar – Lesões corporais – Delitos qualificados pelo resultado. 1. Introdução De início, calha destacar que os maus tratos praticados no âmbito familiar – e, especificamente, aqueles que têm como sujeito passivo o cônjuge ou pessoa com quem o sujeito ativo conviva ou tenha convivido –…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A ILEGALIDADE DA SUA PRÁTICA NO DIREITO DO TRABALHO Genyffer Kasprzykowski Matr.: 0810616\9 Fortaleza - CE Maio, 2014 GENYFFER KASPRZYKOWSKI A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A ILEGALIDADE DA SUA PRÁTICA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada…

publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 ENSAIO SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Como se sabe, o objetivo primordial do direito é ordenar a vida social, disciplinando o comportamento dos seres humanos, nas suas relações intersubjetivas, encontrando-se, assim, estruturado em uma série de comandos que regem as condutas dos membros da sociedade. Tomando por base esse…

interesses. • PUBLICIZAÇÃO Representa a crescente intervenção do Estado nas relações privadas. • DESPATRIMONIALIZAÇÃO Passa-se a valorizar o ser, o conhecimento e a educação, promovendo-se a funcionalização do sistema econômico. • DESCENTRALIZAÇÃO Embora o Código Civil continue sendo o centro das relações privadas, realiza-se a criação de diversos micro sistemas para normatizar relações específicas. TÉCNICAS LEGISLATIVAS • CLÁUSULAS GERAIS O…

diferentes teorias sobre a validade dentro da visão normativista, para responder tal questão partiremos do pressuposto de que ser válido é pertencer a um conjunto, é existir enquanto elemento de uma classe. E nesses termos, a validade é tomada como um vínculo relacional de pertencialidade entre o elemento normativo e um sistema do direito positivo, sendo válido o que existe neste sistema. Assim, partindo desta delimitação do conceito de validade e dos ensinamentos do Prof. Paulo de…

Normas Trabalhistas refere-se que as normas de trabalho são imperativas ou obrigatórias, não podendo haver transações, renúncia em relação a essas normas ou direitos trabalhistas, salvo se houver previsão conforme os artigos 9°, 444° e 468° da CLT. Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de…

Teoria da Norma Jurídica CAPITULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA UM MUNDO DE NORMAS O direito é considerado um conjunto de normas, ou regras de conduta. Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais, sociais

em sociedade, de modo a que a própria sociedade se torne um cadinho para onde convergem todos os fluxos de ações aglomeradas em torno de um fim comum. De fato, estar diante de uma ação moral não é estar diante de uma ação com determinado conteúdo, mas sim estar diante de uma ação cuja habitualidade comportamental confere ao indivíduo a característica de ser único e poder governar-se a si mesmo. Portanto, como decorrência do que se acaba de afirmar, que a ética demanda…