Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

tributária, originariamente, integrada pelos mesmos elementos de uma obrigação privada, é um vínculo jurídico ligado ao campo das relações do Direito Público, mediante o qual, uma entidade estatal (o fisco federal, estadual ou municipal), na condição de sujeito ativo, e a partir da ocorrência de uma situação prevista em lei ou na legislação tributária (fato gerador), pode exigir de uma pessoa física ou jurídica (sujeito passivo), um determinado objeto, que tanto pode ser um pagamento do…

Gerais de Direito A Ordem Social Estado em que determinada sociedade se encontra, em que sem prejuízo da dinâmica social, os mecanismos de regulação dos conflitos e das relações de poder entre os sujeitos dessa sociedade possibilitam essa aclosão generalizada e a subsistência de um grau de segurança aceitável para esses sujeitos. As Normas Sociais Para que surjam verdadeiras normas é necessário que os modelos de conduta sejam apreendidos no meio social como obrigatórios e não…

código, a parte geral dos contratos traz inovações primorosas, em relação às quais ainda muito se escreverá e refletirá. 2. OS PRINCÍPIOS E A TEORIA CONTRATUAL A norma jurídica, enquanto expressão deôntica, consistente numa determinação, permissão ou proibição, subdivide-se em regra e princípio. As regras e os princípios são normas porque dizem o dever-ser. A diferença entre uma e outra pode ser estabelecida através da adoção de um variado número de critérios, dentre estes o da…

moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco. Considerando-se a situação descrita, qual dos princípios do Direito do…

importância para o desenvolvimento dos filhos manterem a qualidade do vínculo com os pais, apesar das inúmeras mudanças decorrentes da separação. Foi realizada uma pesquisa de campo, onde foram entrevistados 4 (quatro) sujeitos divorciados que passaram pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os resultados possibilitaram observar que há uma alteração no vínculo entre pais e filhos, principalmente no que diz respeito ao…

oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário VI - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Tal afirmação significa que a norma “N” foi introduzida em um sistema “S” por um órgão legitimado para tanto

de 1939 trouxe regra distinta, passando a ser considerada por interrompida a prescrição a partir do despacho do juiz que ordenasse a citação. Como a citação requer como antecedente lógico necessário o despacho do juiz que a ordena, esvaziou-se o conteúdo da norma do Código Civil então vigente. Em 1973, entretanto, com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil (Lei n. 5.869/73), a citação válida teria a força de interromper a prescrição (CPC, art. 219, caput), mas a…

2) Relação jurídica 3) TIPOS E HIERARQUIA DOS ATOS LEGAIS 3.1) Lei 3.2) Quanto à hierarquia 3.3) Quanto à extensão territorial das leis. 3.3.1) A ANALOGIA 3.3.2) O COSTUME 3.3.3) PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 3.3.4) OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS 4) SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO a) Rigidez e supremacia constitucional b) Supremacia da Constituição Federal 5) ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS a) Segurança das relações jurídicas b)…

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…