Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que consiste num conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação. Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em…

uma espécie de norma jurídica tributária em sentido estrito, dotada de estrutura lógica hipotético-condicional, de modo que os elementos contidos em seu antecedente e consequente informem a existência da obrigação jurídico-tributária. Sua funcionalidade operacional no direito positivo, portanto, é justamente provocar o nascimento das relações jurídico tributárias, a partir da instituição geral e abstrata de todas as espécies de tributos. De acordo com Aurora Tomazini, duas são as…

Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A relação jurídica tributária, pode ser analisada através…

Beviláqua, o direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. Sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Segundo o pensamento doutrinário de Clóvis, “a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue”. Há bens jurídicos, que não são coisas: a honra, a vida, por exemplo. E mesmo que a…

primeiro elemento da distinção entre as relações de trabalho subordinado e as relações de trabalho autónomo: nestas, precisamente porque o fornecedor de força de trabalho mantém o controlo da aplicação dela, isto é, da actividade correspondente, o objecto do seu compromisso é apenas o resultado da mesma actividade – só este é devido nos termos pré-determinados no contrato; os meios necessários para o tornar efectivo em tempo útil estão, em regra, fora do contrato, são de livre escolha e…

Homo Juridicus: Desenhando a constituição normativa do sujeito moderno Antropologia – Estudo ou reflexão acerca do ser humano, e do que lhe é característico. Designação comum a diferentes ciências ou disciplinas, cujas finalidades são descrever o ser humano e analisá-lo com base nas características biológicas e sócio culturais dos diversos grupos (povos,etnias,etc), dando ênfase as diferenças e variações entre eles. Retomando o pensamento de Ruth Benedict, o Direito não enxerge o…

Explique. R: Direito é o conjunto de normas jurídicas válidas num país, que busca organizar as relações intersubjetivas de uma sociedade. Assim, o direito se destina a regular a conduta das pessoas no convívio social, umas com relação às outras. Existem muitas diferenças entre o direito positivo e a Ciência do Direito, são dois corpos de linguagem distintos. O direito positivo se volta para a disciplina do comportamento humano, nas relações de inter-humanidade. O direito positivo é…

validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Norma “N” foi introduzida em um sistema “S” por um órgão legitimado para tanto, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. A norma é valida quando produzida por pessoa juridicamente credenciada e mediante procedimento estabelecido para este fim, mas não necessariamente porque a competência e o procedimento concretizam-se exatamente nos moldes das normas jurídicas de produção que…

DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho. PUC/SP 2009 3 BANCA EXAMINADORA ____________________________________…

limites estabelecidos pela ordem jurídica, não se cogitando sua aplicação meramente empírica ou interpretativa de maneira a despi-la da cientificidade necessária a assegurar que o encaminhamento na solução de questões similares siga um mesmo curso ou impliquem em insegurança jurídica dos jurisdicionados, posto que sua aplicação deverá estar jungida às fronteiras do sistema jurídico vigente. Por fim, o princípio poderá ser utilizado na interpretação das normas jurídicas, o que…