ibet módulo I - seminário I

Questões

1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.

R: Direito é o conjunto de normas jurídicas válidas num país, que busca organizar as relações intersubjetivas de uma sociedade. Assim, o direito se destina a regular a conduta das pessoas no convívio social, umas com relação às outras.
Existem muitas diferenças entre o direito positivo e a Ciência do Direito, são dois corpos de linguagem distintos. O direito positivo se volta para a disciplina do comportamento humano, nas relações de inter-humanidade. O direito positivo é o objeto da Ciência do Direito.
A Ciência do Direito estuda as normas jurídicas, investigando-as, interpretando-as e descrevendo-as segundo determinada metodologia.
O principal diferencial está na linguagem empregada. O direito positivo adota uma linguagem prescritiva, prescreve comportamentos, enquanto a Ciência do Direito traz um discurso descritivo, discorre sobre normas jurídicas.
Outra diferença está na lógica adotada, ao direito positivo corresponde a lógica deôntica, que é a lógica do dever-ser, das normas; à Ciência do Direito a lógica apofântica, que é a lógica das ciências. Por essa razão dizemos que as normas jurídicas são válidas ou não válidas e os enunciados científicos são verdadeiros ou falsos.

2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.

R: Norma jurídica é a significação que obtemos das leituras dos textos do direito positivo, ou seja, são juízos, pensamentos, noções, que se exprimem verbalmente como proposições. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. É uma norma de conduta no sentido de que seu objetivo direto ou indireto é guiar o comportamento das pessoas em sociedade.
Para Kelsen, não existe norma jurídica sem sanção. Afirma ele que o direito é uma ordem coativa. Isso não significa que pertença à sua essência "forçar" a conduta prescrita pela norma jurídica.