Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

1ª PARTE ETAPA 3 Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Com base nas pesquisas e na leitura do capítulo indicado (capítulo VI do PLT), responda, em conjunto com sua equipe de trabalho, aos seguintes questionamentos: A. O que é a norma jurídica? Norma jurídica é uma regra de ação descrita em um enunciado, o qual lhe dá um vetor. Cabe a mesma, em algumas circunstâncias, uma sanção com o intuito de coibir atos contrários à regra imposta. Esta norma é garantida pelo…

1ª AULA DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - CONCEITO: O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas, que alguns autores chamam de direito de crédito, direitos pessoais ou direitos obrigacionais. É o mais lógico de todos os ramos do direito civil, é também o mais refratário a mudanças. Embora não seja imutável sofre bem menos a influencia de alterações de valores e hábitos sociais como o direito de família, por exemplo, que é mais sensível as mudanças sociais, por…

Lei de crimes hediondos são uma forma de revogação? R – Sim. Quais as formas de revogação existentes? R – Segundo o art. 2º da LICC, a revogação da lei pode ser total ou parcial: ab-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, que não substitui seu conteúdo; sub-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, substituindo o seu conteúdo), derrogação: a lei anterior é parcialmente revogada por uma nova, sem substituição do conteúdo revogado;…

Seminário 1 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributaria (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? As normas jurídicas nada mais são que estruturas fundamentais do direito, nas quais são gravados preceitos jurídicos e valores que vão compor a ordenamento jurídico. Norma jurídica, conforme dispõe Carvalho¹ (2013,p. 611), é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo. Assim, a norma jurídica é responsável por…

das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Ainda segundo o pensamento doutrinário de Clóvis, “a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue”. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida,…

das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. R2 Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, o direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico,…

Teoria do Direito DIREITO SUBJETIVO. Não é tão simples definir o que seja Direito Subjetivo, visto que se o seu conceito reflete a cultura ocidental que coloca o ser humano como o indivíduo central das relações existentes, diferente de outros sistemas jurídicos, o japonês por exemplo, onde até o século XX não havia nenhuma expressão que servisse para traduzir o significado , ou idéia, do que seria direito subjetivo. Todavia, em nosso sistema romano-germânico, o direito subjetivo sempre esteve

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE OSACO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora Deyse Moinhos Rodrigo de Paula Siqueira Brasil RA: 8403995505 Marcelo Alves Amaral RA:8095980017 Jonas Fernando de Mattos Tozzi RA:8692959682 1º Semestre São Paulo 2014 DIREITO E CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN FONTES DO DIREITO QUESTÕES Sumário. Direito e Ciência na…

ESPECILIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA São Paulo 2011 2 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário pelo Instituto brasileiro de Estudos Tributários – IBET São Paulo 2011 3 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE…

do Conteúdo 1-Elementos constitutivos das obrigações a) Elementos subjetivos. b) Elementos objetivos. c) Elemento abstrato. 2-Classificação das obrigações a) Obrigações consideradas em si mesmas: - Quanto ao vínculo obrigacional. - Quanto ao objeto em relação a sua natureza. - Quanto à liquidez. - Quanto ao modo de execução. - Quanto à estrutura. - Quanto ao tempo de adimplemento. - Quanto aos elementos acidentais. - Quanto à pluralidade de sujeitos. - Quanto ao conteúdo. -