Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Objetivos - Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos de validade da norma (formal, social

RESUMO CIVIL STOLZE – OBRIGAÇÕES. CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para o seu patrimônio. Tal modificação valoriza a dignidade humana ao mesmo tempo em que retira a importância central da obrigação do indivíduo no polo passivo, o que possibilitou, inclusive, a transmissibilidade…

empresários. As funções da boa-fé objetiva são demonstradas, de modo que sejam observadas as suas aplicabilidades aos contratos, em especial aos contratos empresariais. O princípio da boa-fé vem intervir na autonomia privada, ou seja, na vontade dos contraentes mediante a introdução de cláusulas gerais, tais como a da boa-fé ou a função social dos contratos. Desta forma, a boa-fé objetiva constitui um princípio geral que produz nova delimitação do conteúdo objetivo do negócio…

Prof. Eduardo Torres Roberti, no 1º Semestre de 2015. Aracaju Maio, 2015 RESUMO O presente estudo tem como objeto os crimes contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor. Mostraremos até que ponto essas normas penais incriminadoras são eficazes na prevenção do abuso do poder econômico no caso das relações de consumo. Mostraremos ainda a classificação doutrinária dos crimes, bem como seus aspectos mais importantes, que se faz indispensável no…

INTRODUÇÃO A afetividade atualmente é considerada como princípio intrínseco que abarca a maioria dos institutos do Direito Civil Pátrio, tendo em conta a nova dogmática jurídica inserida nos arranjos constitucionais da Carta Magna de 1988. Asdisposiçõesprincipiológicas, antes restritas aos Códigos, viram-se inseridas em nossa atual Constituição, alterando consideravelmente a noção patrimonialista do retrógrado Direito, e aludindo uma nova perspectiva, centrada noafeto, igualdadee…

Pedagogia Jurídica Inicialmente, considero o que compreendo por Pedagogia Jurídica. Trata-se do campo do conhecimento que estuda os processos de educação jurídica. Esta ocorre mediante o ensino e a aprendizagem dos princípios, das normas, dos institutos e dos procedimentos jurídicos de caráter oficial ou não, dos significados criados por seus conteúdos e aplicações, pelas formas de regulação produzidas, dois Mediante processos interativos desenvolvidos por pessoas e instituições em…

comércio exterior. Observam-se inúmeras questões suscetíveis de demandas quando as partes envolvidas na operação são díspares, como a que se forma no contexto aduaneiro, onde se observa de um lado a administração pública representada pela aduana, defendendo os interesses do Estado; e de outro o particular na figura do importador ou exportador, também defendendo seus interesses, mas sujeito a encargos e obrigações. O conflito pode se dar em razão da matéria tributária, envolvendo…

palavras-chave representativas do conteúdo do trabalho, logo abaixo do resumo. O resumo não deve ser descrito no sumário. O presente trabalho tem como objetivo em expor os crimes contra a pessoa, do Código Penal, dos art. 130 ao 136. Iniciando pelo Capítulo III ‘’Da periclitação da vida e da sáude’’, incluindo comentários e fazendo o estudo de cada um em particular. Contendo nele, além dos comentários, Classificação Doutrinárias, Sujeitos, Objetividade Jurídica,…

13 1.1 RECEITAS PÚBLICAS 13 1.2 TRIBUTO 14 1.3 CLASSIFICAÇÃO JÚRIDICA DOS TRIBUTOS 17 1.3.1 Impostos 17 13.2 Taxas

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO São Luís 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA DEPARTAMENTO DE DIREITO EUZENIR ALVES MELO JOSAN ALCÂNTARA OLIVEIRA JULIANA MARISE DA SILVA MATIAS DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado para obtenção de pontos referente à primeira nota. PROFESSORA SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO São Luís 2014 1. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA De acordo com